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MPF quer a contratação imediata de médicos para HC de Uberlândia

Universidade planeja fechar leitos de UTI por falta de pessoal, mas há profissionais aprovados em concurso público aguardando nomeação

29/05/2012


Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar a União e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) a autorizarem o Hospital das Clínicas (HC) daquela cidade a nomear de imediato 17 médicos intensivistas aprovados em concurso público realizado no ano passado.

Esses profissionais seriam destinados ao atendimento de pacientes internados nos leitos das unidades de terapia intensiva do HC. O MPF também pede que a União autorize imediatamente a realização de concurso público para a contratação de 70 técnicos de enfermagem, 20 enfermeiros, 20 médicos e de outros profissionais que prestam assistência em UTI, como fisioterapeutas e nutricionistas.

De acordo com a ação, o Hospital das Clínicas de Uberlândia encontra-se atualmente com quadro de pessoal defasado, contrariando o disposto na Resolução-RDC nº 7/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Em visita ao hospital, o MPF constatou que havia apenas dois médicos para atender 30 pacientes internados na UTI, quando, pela resolução, seria necessário pelo menos um profissional, em cada turno, para cada 10 leitos.

Segundo a diretoria do HC, existe um déficit de 40% de carga horária médica no Setor de Urgência e Emergência, já tendo ocorrido situações em que apenas um médico ficou responsável por 30 pacientes.

Questionada, a UFU confirmou que os requisitos mínimos postos pela resolução realmente não estão sendo cumpridos e que o motivo estaria no insuficiente número de profissionais contratados em 2010 e 2011 face à ampliação do número de leitos. Diante disso, informou que pretende desativar 10 leitos de UTI adulto a partir da próxima sexta-feira, 1º de junho.

Para o MPF, “não é difícil mensurar o enorme impacto que a desativação causará aos munícipes de Uberlândia, já que é notória a insuficiência dos leitos atualmente existentes para atender a demanda da população”.

Lembrando que Uberlândia é referência no atendimento de Média e Alta Complexidade, atendendo as populações de outros 300 municípios, o procurador da República Cléber Eustáquio Neves diz que a administração não pode desativar os leitos quando existe a possibilidade de contratar novos profissionais. “É uma medida contrária ao interesse público”, diz.

Ele informa que existem candidatos aprovados em concurso público realizado no ano passado aguardando nomeação. “E a Universidade Federal de Uberlândia dispõe de recursos para custear essas contratações, haja vista que recebe fomento do PRO-HOSP, programa do governo estadual que destina verbas para a otimização do atendimento hospitalar”, afirma o procurador.

Limites - Segundo o MPF, a conduta das rés, sobretudo da UFU, é ilegal, “porque a universidade teria firmado compromisso para aumentar sua capacidade e instalação e recebido recursos para esse fim, e que, ao não ampliar o atendimento, obrigou o Município a custear procedimentos que, pela organização do SUS, ultrapassam os limites de recursos a ele repassados”.

Cléber Eustáquio Neves explica que os entes federativos não podem extrapolar os limites de sua competência e que a responsabilidade é repartida, de forma que cabe à União custear os procedimentos de alta complexidade e alto custo. “No entanto, a União despiu-se de sua responsabilidade financeira, transferindo para os Municípios não só a administração da integralidade dos serviços de saúde, como também o custo da prestação desses serviços, sob a justificativa da gestão plena”.

“É claro que o Município não pode se eximir do cumprimento de suas obrigações enquanto administrador do SUS em regime de gestão plena, mas também não pode ficar sujeito a responsabilidades que cabem a outros entes da federação, notadamente à União, como é o caso dos atendimentos de alta e média complexidade”, sustenta Cléber Eustáquio Neves.

De acordo com o procurador da República, “se o prazo de validade do concurso não venceu e ainda existem 20 candidatos aguardando nomeação, o dever constitucional do Poder Público de assegurar saúde e dignidade aos cidadãos impõe a contratação de mais profissionais e não o fechamento dos leitos”.

Para o MPF, a contratação justifica-se ainda mais em razão da existência de recursos do PRO-HOSP, que visam exatamente à melhoria na prestação dos serviços de saúde pelo HC,  de forma a “possibilitar a ampliação e prestação efetiva do serviço, para mitigar o sofrimento de milhares de pessoas submetidas diariamente a tratamento desumano nos corredores do maior hospital público do interior de Minas Gerais”.


Assessoria de Comunicação Social
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Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. MPF quer a contratação imediata de médicos para HC de Uberlândia. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 30 Mai. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/250750-mpf-quer-a-contratacao-imediata-de-medicos-para-hc-de-uberlandia. Acesso em: 30 Out. 2020

 

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