MPF recomenda que divulgação de filmes aguarde classificação indicativa | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF recomenda que divulgação de filmes aguarde classificação indicativa

Empresas têm veiculado material promocional em desacordo com a faixa etária indicada pelo Ministério da Justiça

28/05/2012


Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou à Empresa Brasileira de Cinema (EMBRACINE) e à Empresa Brasileira de Cinemas (EMCINE S/A) que não mais divulguem ou exibam filmes nos cinemas brasileiros, ainda que em pré-estreia, antes da publicação, no Diário Oficial da União, da classificação indicativa feita pelo Ministério da Justiça.

A recomendação teve origem em reclamações feitas por cidadãos ao MPF acerca da exibição do filme Fúria de Titãs. Segundo essas pessoas, a rede Embracine exibiu o filme como “Não recomendado para menores de 12 anos” quando a classificação indicativa era para maiores de 14 anos.

Também os veículos de imprensa, provavelmente induzidos a erro pelas informações fornecidas por produtores, diretores e empresas que exploram casas de espetáculo e cinemas, teriam divulgado erroneamente a classificação indicativa do filme.

Oficiada, a Embracine admitiu que, em diversas ocasiões, recebe material de divulgação com uma classificação etária diversa da que é fixada posteriormente pelo Ministério da Justiça e que, no caso do filme Fúria de Titãs, “a divergência da informação no site e dos avisos afixados no cinema ocorreu em função de não ter havido atualização do site, após a confirmação da classificação definitiva, pelo distribuidor do filme”.

O MPF considera que a divulgação de um filme antes de ser definida sua classificação etária infringe o que é determinado pelo artigo 253 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e pela própria Constituição (artigo 220, § 3º, I).

“Ao exibir um filme em desacordo com a classificação indicativa, a distribuidora de filmes, bem como o responsável por sua exibição, além de violar a legislação, pode acarretar prejuízos aos interesses de crianças e adolescentes, pois foi na defesa delas que essas leis foram criadas”, afirma a procuradora regional dos direitos do cidadão, Silmara Goulart.

Foi concedido prazo de 30 dias para que as empresas informem as providências adotadas no cumprimento da recomendação.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg






Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF recomenda que divulgação de filmes aguarde classificação indicativa. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Mai. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/250369-mpf-recomenda-que-divulgacao-de-filmes-aguarde-classificacao-indicativa. Acesso em: 24 Out. 2020

 

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