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MPF entra com ação para obrigar Dnit a construir alça viária em Ouro Preto

Objetivo é reformular o traçado de trevo na entrada da cidade, para que veículos que não se dirigem àquela localidade possam seguir na via sem passar pelo centro histórico

28/05/2012


Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a reformular o trecho que interliga a BR-356 com a Rua Padre Rolim, na entrada da cidade de Ouro Preto.

Segundo o MPF, a necessidade da construção de uma “alça” viária na entrada da mais importante cidade histórica de Minas Gerais foi detectada em estudos realizados há cerca de cinco anos. Esses estudos, apresentados pela prefeitura municipal de Ouro Preto após provocação do Ministério Público Federal, indicaram que uma das alternativas para a melhoria do trânsito na cidade e consequente proteção de seu patrimônio histórico e cultural, seria a reformulação do Trevo da Jacuba, que dá acesso direto ao centro histórico.

A explicação para isso está na origem e destino dos veículos que utilizam o trecho. Segundo uma pesquisa realizada a pedido do MPF, parcela significativa dos motoristas que trafegam pelo centro de Ouro Preto dirigem-se, na verdade, para Mariana e Ponte Nova.

“A sinalização deficiente na região da Jacuba, aliada à ausência de uma alça viária, acaba por fomentar, por equívoco dos motoristas, a entrada na cidade de imensa quantidade de veículos, entre eles, caminhões e carretas”, afirma a procuradora da República Zani Cajueiro. “E esse trânsito excessivo tem causado, como todos sabem, graves danos àquele que é considerado um dos mais importantes acervos do patrimônio mundial, com prejuízos à estrutura dos edifícios, além da própria ocorrência de acidentes, ocasionando a destruição parcial e total de bens culturais”.

Risco - Em 2007, chamado a se manifestar sobre o plano viário apresentado pela prefeitura, o então superintendente do Dnit afirmou que “analisando superficialmente o plano funcional apresentado nos croquis enviados, acreditamos ser a solução de grande valia para a retirada do tráfego do centro histórico de Ouro Preto”.

Em outubro de 2008, um supervisor do Dnit, em reunião realizada na sede do MPF, analisou o projeto com mais profundidade, chamou a atenção para o quadro de risco a que se expõe o patrimônio cultural da cidade, já que “há sinalização no local, mas a rodovia muda sua direção, pelo que, de fato, alguns veículos que se dirigiriam à Mariana acabam por adentrar em Ouro Preto” e deixou claro que a obra não era “complexa”.

Ainda naquele ano, o Dnit encaminhou análise aprovando o projeto, mas só em agosto do ano seguinte (2009) informou que as obras referentes ao Trevo da Jacuba seriam incluídas no Programa denominado CREMA-1ª etapa. Em outubro, o Dnit encaminhou o edital da concorrência internacional nº 543/09-00, que havia contemplado as obras da BR-359. Segundo o órgão, a primeira etapa da licitação estava prevista para o dia 16 de novembro.

Em 2010, ao analisarem o edital da licitação, peritos do MPF constataram que, embora a construção do Trevo da Jacuba estivesse prevista na concorrência internacional, não era possível avaliar a real intenção de se executar o trecho, pois não haviam sido apresentados os documentos relativos ao projeto executivo.

Oficiado a se manifestar, o Dnit então informou que a construção da alça viária não fazia parte do “contrato TT-526/2010, que teve início em 12/07/2010 e tem previsão de término em 10/07/2012”.

Para a procuradora Zani Cajueiro, “o Dnit agiu de forma lamentável, ofertando ao MPF, por mais de uma vez, informações que se contrapõem, com a clara intenção de nos induzir ao erro. A recusa em realizar a obra mostra-se injustificável, já que, de acordo com o próprio órgão, trata-se de uma obra necessária, simples de ser executada e, segundo seus diretores afirmaram, de grande valia para a retirada do tráfego do centro histórico de Ouro Preto”.

A conduta do Dnit levou o MPF a instaurar procedimento para investigar eventual ocorrência de improbidade administrativa.

Medidas paliativas – Zani Cajueiro diz ainda que o evidente reconhecimento da importância e urgência da obra foi registrado, ao longo dos últimos anos, em vários ofícios enviados pelo Dnit, nos quais, inclusive, há referência à adoção de “medidas paliativas visando à canalização de todos os veículos passando pelo Trevo, a fim de se evitar o tráfego de veículos pesados no Centro Histórico daquele município”, “enquanto não fossem executadas as obras de modificação da interseção”.

Para demonstrar a execução das tais medidas paliativas, o Dnit encaminhou relatório fotográfico, que, segundo a procuradora da República, “é um dos registros mais lamentáveis do descaso do poder público com o ser humano, pela evidente precariedade da sinalização, o que pode, inclusive, fomentar a ocorrência de acidentes”.

Para ela, “manter tonéis, setas e placas indicativas bem no meio de uma rodovia mostra-se, até mesmo para qualquer leigo, extremamente perigoso. Faz-se necessário, portanto, que a Justiça coloque fim a essa protelação, determinando a imediata realização de licitação para as obras de reforma do Trevo da Jacuba, caso o órgão não possa executar por conta própria tais obras, eis que já se afirmou, por mais de uma vez, sua pouca complexidade”.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. MPF entra com ação para obrigar Dnit a construir alça viária em Ouro Preto. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Mai. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/250368-mpf-entra-com-acao-para-obrigar-dnit-a-construir-alca-viaria-em-ouro-preto. Acesso em: 24 Out. 2020

 

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