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MPF processa ex-prefeito de Brasília de Minas

Getúlio Andrade Braga é acusado de causar prejuízo superior a 600 mil reais aos cofres públicos

28/05/2012


Montes Claros. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Brasília de Minas, Getúlio Andrade Braga, para que ele seja condenado a devolver aos cofres públicos recursos públicos federais desviados durante o exercício de seu mandato.

Brasília de Minas, situada no norte do estado, tem uma população estimada em cerca de 31 mil habitantes (Censo IBGE 2010). No ano de 2000, o ex-prefeito assinou com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) diversos convênios para a construção de sistemas de abastecimento de água em comunidades localizadas no interior do município.

Para a execução dos convênios, teriam sido contratadas as empresas Uno Construtora e Serviços Ltda e Construtora Rhumo Ltda. No entanto, as obras foram feitas, gratuitamente, pelos próprios moradores das comunidades. Segundo eles, o ex-prefeito teria anunciado a liberação da verba para implantação dos sistemas de abastecimento de água,  condicionando-a, porém, à exigência de que a própria comunidade executasse os trabalhos.

O MPF afirma que, na verdade, as empresas supostamente contratadas jamais existiram de fato, tendo sido constituídas com o único objetivo de fraudar licitações e desviar verbas públicas.

Os recursos encaminhados pela Funasa foram sacados, na “boca” do caixa, pelo ex-prefeito e pelo então tesoureiro municipal, Waldemir Mendes Gonçalves, também réu na ação. Não se sabe o destino dado ao dinheiro.

Se condenados, o ex-prefeito e o tesoureiro terão que devolver aos cofres públicos montante calculado em R$ 678.274,20 (valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data dos fatos).   

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg




Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. MPF processa ex-prefeito de Brasília de Minas. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Mai. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/250367-mpf-processa-ex-prefeito-de-brasilia-de-minas. Acesso em: 30 Out. 2020

 

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