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Arquivado procedimento que investigava vídeo da música "Kong"

Decisão baseou-se no entendimento de que a presença dos gorilas estaria relacionada a aspectos da sexualidade e não a referências de cunho racista

23/05/2012


Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia arquivou o procedimento administrativo nº 1.22.003.000140/2012-87, que apurava suposta ocorrência de discriminação racial e sexista no videoclipe da música “Kong”, de autoria do cantor Alexandre Pires. No despacho de arquivamento, o MPF sustenta que “não se pode concluir, ao menos objetivamente, pela ocorrência de racismo, por absoluta ausência do elemento subjetivo caracterizador dessa conduta lesiva”.

O procedimento havia sido instaurado a partir de representação encaminhada ao MPF pela Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, órgão da Presidência da República.

Para o procurador da República Frederico Pellucci, que investigou o caso, “a despeito de se reconhecer a utilização da figura do macaco como expressão preconceituosa em relação à população negra, não se avista, no presente caso, essa intenção”.

Segundo ele, embora, “historicamente, a relação homem-macaco seja utilizada para desumanizar o negro”, “não se pode concluir que qualquer trabalho de expressão que invoque a figura do macaco (gorila) tenha, desde sempre, esse objetivo”.

Ao analisar a letra da música e as cenas do videoclipe, Frederico Pellucci entendeu que “a invocação ao gorila tem mais a ver com a virilidade do que com a negritude, porquanto não se olvida que o macaco, como expressão da origem animal do homem, é objeto de inúmeras relações quando o assunto é virilidade, fetiche, força e masculinidade”.  

“Não se pode dizer que a letra da música ou seu videoclipe tiveram a intenção de atacar quem quer que seja, mas sim apresentar-se de maneira descontraída e bem-humorada, descabendo adentrar na discussão quanto ao bom ou mau gosto na escolha das respectivas expressões e cenas”, disse.

Subjetivismo e liberdade de expressão – O episódio envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves, em que torcedores europeus, para atingi-lo com ofensas racistas, jogaram bananas no campo, também foi citado pelo MPF para exemplificar o “subjetivismo que autoriza e legitima conclusões diversas”.

Para o procurador, conquanto, naquele episódio, o jogador tenha se sentido humilhado, porque “clara foi a relação homem/macaco presente na ofensa perpertrada”, meses depois, o mesmo Daniel Alves dançou a coreografia presente na música Kong, evidenciando “que, para ele, não havia nenhum conteúdo preconceituoso na letra da música”.

O MPF sustenta que a liberdade de expressão é “a arma mais poderosa de defesa da liberdade e dos direitos do cidadão, merecendo, por isso, forte proteção”. Assim, seu cerceamento, "por ser medida extrema, jamais se legitimará enquanto houver a possibilidade de ser contraposta por meio de outra palavra, o que, em matéria de expressão artística, se faz pela crítica”.

Portanto, “há que se ponderar se eventual medida tendente a retirar a música de circulação não seria ainda mais prejudicial, tendo em vista que obstaria ao particular a possibilidade de fazer o seu próprio julgamento e também de manifestar-se, no pleno exercício de sua liberdade”.

Segundo o procurador da República, “a crítica já instalada e amplamente difundida nos meios de comunicação é a forma mais saudável e livre para se combater eventuais percepções negativas com relação à música Kong. É ela que vai definir o destino da música e, por certo, as futuras manifestações do artista, descabendo, aos órgãos da Justiça, interferir de maneira impositiva”.

Sexismo – Frederico Pellucci também descartou atuação quanto ao conteúdo sexista do videoclipe. Para ele, “a presença de mulheres de biquíni no vídeo e letras de música sugestivas de movimentos sexuais povoam diuturnamente a mídia brasileira, não se podendo dizer que o fenômeno Kong desborde da rotina a qual nos submetem os meios de comunicação nesse particular”.  

O MPF informou também que não requisitou a instauração de inquérito policial, por não ter vislumbrado “crime a ser apurado, uma vez que não há, na conduta do sr. Alexandre Pires, a prática, indução ou incitação de discriminação ou preconceito de raça ou cor, seja através da letra ou do vídeo da música Kong”.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
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Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. Arquivado procedimento que investigava vídeo da música "Kong". Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Mai. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/249431-arquivado-procedimento-que-investigava-video-da-musica-"kong". Acesso em: 30 Out. 2020

 

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