Sociedade cobra do MPF intervenção mais efetiva em prol da transformação social | Portal Jurídico Investidura - Direito

Sociedade cobra do MPF intervenção mais efetiva em prol da transformação social

Os temas mais abordados durante a Consulta Pública foram saúde e direitos das comunidades tradicionais e da população de rua

23/04/2012


Belo Horizonte. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) realizou nesta segunda-feira, 23 de abril, Consulta Pública para ouvir a sociedade sobre a atuação do órgão. Cerca de 30 pessoas compareceram à Procuradoria da República em Belo Horizonte e outras 68 enviaram suas contribuições pela Internet. Os participantes foram recebidos pelo procurador-chefe Adailton Nascimento, pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão Silmara Goulart e pelo procurador da República que coordena o Núcleo Criminal da PRMG, Leonardo Melo.

Na abertura do evento, o procurador-chefe Adailton Nascimento explicou que a Consulta Pública faz parte de um projeto maior, que é o de colher subsídios, junto à sociedade, para a construção do planejamento estratégico do MPF. “No cerne dessa proposta está o objetivo de aumentar a efetividade da nossa atuação”.

Por sinal, na primeira intervenção, um professor de filosofia cobrou do MPF justamente uma aproximação maior com aquelas pessoas que se encontram em situação de abandono pelo Poder Público – moradores de rua e viciados em crack, especialmente - , de forma que o Ministério Público Federal possa efetivamente atuar como um agente de transformação social. “É preciso que o Ministério Público desça de seu pedestal e vá ao encontro dessas pessoas, porque é preciso conhecer de perto aquela realidade”, afirmou o professor.

PEC 215 - O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Antônio Eduardo Cerqueira, reconhecendo a importância da parceria com o MPF na questão indígena, chamou a atenção para a PEC 215, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas.

Para o coordenador do CIMI, se aprovada, a PEC 215 irá representar um enorme retrocesso para os direitos das comunidades tradicionais, porque “ela representa nada mais, nada menos do que a investida do agronegócio sobre as terras ocupadas ou reivindicadas pelos povos indígenas e quilombolas, o que pode levar ao aumento da violência nesses territórios”, disse Antônio Eduardo.

Ele também lembrou a situação precária dos 12 povos indígenas que vivem em Minas Gerais, especialmente os Maxakali, Xacriabá e Caxixó. “Em Teófilo Otoni, 17 famílias Maxacali correm o risco de simplesmente desaparecer; em Martinho Campos, os Caxixó, que ainda não tiveram seu território totalmente demarcado, estão tendo suas terras invadidas pela especulação imobiliária e ameaçadas pela construção de um empreendimento hidrelétrico”.

A representante do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), Luana Ferreira, pediu atuação do MPF em todos as capitais que irão sediar jogos da Copa do Mundo para evitar a política de “higienização” praticada pelo Poder Público. Ela também ressaltou a importância de o Ministério Público acompanhar de perto a situação de grave violação aos direitos humanos da população de rua, com o agravamento da violência e aumento no número de homicídios em todo o país.

Saúde – Outro assunto abordado durante a Consulta Pública foi o aumento do número de cesarianas no Brasil e os riscos e efeitos que esse tipo de parto acarreta não só para a saúde da mulher, como para o sistema de saúde pública. Segundo as representantes do Movimento BH pelo Parto Normal, da Secretaria Municipal de Saúde, e da Ong Bem Nascer, cerca de 78% dos partos realizados hoje no Brasil ocorrem por meio de cesarianas “totalmente desnecessárias”.

Elas pediram a atuação do MPF para barrar o crescimento do número de cesáreas e para fazer valer a Lei 11.108, que garante às gestantes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto.

Servidores do MPF também participaram da Consulta Pública, para relatar as dificuldades salariais vivenciadas pela categoria, sem reajuste há mais de seis anos, e pediram que a Instituição defenda seus servidores contra alegado descumprimento da Constituição pelo Governo Federal.

Sugestões – O MPF recebeu ainda sugestões de aprimoramento da atuação pela Internet. Em uma das propostas, apresentada por juiz federal de Belo Horizonte, foi sugerido que o MPF, no plano preventivo, atue “junto a órgãos públicos (especialmente INSS) e CEF (segundo principal cliente) no sentido de extirpar práticas que acabem por desaguar no Judiciário (exemplo CEF: ‘venda casada’)”.

O magistrado sugeriu ainda que o MPF priorize as ações 'macro', que podem resolver questões afetas à Previdência Social de uma só vez, sem a necessidade do ajuizamento de milhares/milhões de ações sobre idêntico tema.

Também participaram da Consulta Pública representantes da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (APUBH), do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afrobrasileira (CENARAB) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).


Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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No twitter: mpf_mg



Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. Sociedade cobra do MPF intervenção mais efetiva em prol da transformação social. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Mai. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/248739-sociedade-cobra-do-mpf-intervencao-mais-efetiva-em-prol-da-transformacao-social. Acesso em: 30 Out. 2020

 

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