Fabricantes comprometem-se a não utilizar substâncias cancerígenas em esmaltes | Portal Jurídico Investidura - Direito

Fabricantes comprometem-se a não utilizar substâncias cancerígenas em esmaltes

Compromisso foi firmado com o MPF em procedimento que investigava presença de compostos em níveis acima dos admitidos na Europa

15/05/2012


Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. (COSMED), que fabrica os esmaltes da marca Risqué, e Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda, da marca lmpala.

Pelo acordo, os fabricantes se comprometeram a não utilizar as substâncias dibutyl phthalate, 2-nitrolueno e furfural na composição de seus produtos.

Em estudo divulgado no ano passado, a Associação de Consumidores ProTeste informou a presença dessas três substâncias em níveis acima dos tolerados pelos países europeus nos esmaltes das marcas Risqué e Impala,. Segundo a ProTeste, o nitrotoluene, tolueno e furfural seriam compostos comprovadamente cancerígenos. O dibutyl phtalate teria sido banido de cosméticos, inclusive esmaltes, em toda a Europa.

Assim que tomou conhecimento das supostas irregularidades, o MPF instaurou inquérito civil público para investigar o caso e, durante as investigações, apurou que resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que listam os ingredientes proibidos e os que devem ter suas quantidades limitadas em cosméticos, não estipulavam limites para uso do tolueno e do furfural e sequer mencionavam as demais substâncias.

Diante de pedido de providências feito pelo MPF, a Anvisa editou duas novas resoluções – RDC nº 16/2011 e RDC 38/2011 – estabelecendo que os produtos que contenham substâncias proibidas na Europa deveriam limitar essa concentração a 0,09% da fórmula de cada item. O tolueno teve a concentração máxima fixada em 25%.

Novas análises - Os fabricantes, por sua vez, contestaram os estudos feitos pela ProTeste. A Cosmed alegou que não utiliza nenhuma das três substâncias em seus esmaltes. Diante do laudo que acusava a presença do 2-nitrotoluene e furfural, a empresa apresentou novo laudo elaborado por laboratório da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), que não detectou a presença das substâncias.

O Laboratório Avamiller também discordou dos resultados divulgados pela ProTeste e encomendou análise ao Laboratório de Controle Analítico Análises Técnicas Ltda, que também veio a produzir laudo negativo da presença das substâncias.

Mesmo assim, as empresas concordaram em firmar acordo com o MPF, comprometendo-se a não utilizar nenhuma das substâncias em seus esmaltes, ou, em caso de eventual utilização, a fazê-lo seguindo rigorosamente a concentração máxima permitida na Europa e nos regulamentos da Anvisa.

O descumprimento dos termos do acordo sujeitará os fabricantes ao pagamento de multa no valor de sete mil reais por lote irregular do produto.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg





Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Fabricantes comprometem-se a não utilizar substâncias cancerígenas em esmaltes. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Mai. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/247534-fabricantes-comprometem-se-a-nao-utilizar-substancias-cancerigenas-em-esmaltes. Acesso em: 30 Out. 2020

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO