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Procuradores da República aguardam veto ao Código Florestal

Texto divulgado há 12 dias repudia as alterações na legislação. Subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, quatro procuradoras regionais e 17 procuradores de vários estados brasileiros aderiram à nota.

09/05/2012


Belo Horizonte. A nota de repúdio assinada por 24 procuradores da República em Minas Gerais ganhou o reforço de outros 22 membros do Ministério Público Federal (MPF).

Hoje, também assinam a nota a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho, as procuradoras regionais da República da 1ª Região (Brasília/DF) Adriana Zawada Melo e Eliana Péres Torelly, as procuradoras regionais da República da 3ª Região (São Paulo/SP) Maria Luíza Grabner e Laura Noeme dos Santos, e os procuradores da República Álvaro Lotufo Manzano (PR/TO), André Sampaio Viana (PR/PA), Bruno Alexandre Gütschow (PR/PA), Bruno Araújo Soares Valente (PR/PA), Daniel César Azeredo Avelino (PR/PA), Eduardo Barragan Seroa da Motta (PR/SC), Eugênia Augusta Gonzaga (PR/SP), Fábio Nesi Venzon (PR/RN), Felício Pontes Júnior (PR/PA), Júlio Carlos Schowonke de Castro Júnior (PR/DF), Lauro Coelho Júnior (PRM São Gonçalo/RJ), Marcel Brugnera Mesquita (PR/PA), Marcia Brandão Zollinger (PR/MT), Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior (PR/RN), Pedro Nicolau Moura Sacco (PRM Itajaí/SC), Rodrigo Luiz Bernardo Santos (PR/TO), Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein (PR/SP) e Tiago Modesto Rabelo (PR/PA).

Para o procurador da República no Pará, Daniel Avelino, "essa proposta de Código Forestal representa um retrocesso para o que já alcançamos, um desrespeito para o esforço e o investimento dos produtores rurais paraenses e uma perspectiva concreta de explosão das taxas de desmatamento. O novo Código retrocede justamente no que provocou a redução das taxas no Pará: anistia quem desmatou Reserva Legal, reduz a reserva necessária em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e propõe uma metodologia anti-científica para a exploração econômica do bioma".

No texto, os membros do Ministério Público Federal (MPF) chamam a atenção para as conseqüências de se diminuir os atuais padrões de preservação ambiental. Segundo a nota, as recentes alterações climáticas demonstram que “a tutela ambiental é hoje, na verdade, insuficiente, e precisa ser ampliada para garantir com eficácia sadia qualidade de vida a esta e a futuras gerações”.

“A previsão feita pelos estudiosos, e que vem se confirmando a cada ano, é que os fenômenos climáticos extremos vão se tornar cada vez mais comuns, com a ocorrência de inundações, deslizamentos, furacões e estiagens. No caso da água, por exemplo, os meteorogistas prevêem que este ano o norte de Minas Gerais e algumas áreas do Nordeste irão passar por uma das mais graves secas da história. Em relação à biodiversidade, foi registrada a redução de espécies da flora e fauna. Evidentemente, esses fatos não são isolados, derivam de outros e, por sua vez, irão gerar novas consequências, o que demonstra que é preciso aumentar e não restringir a proteção ambiental", afirma a procuradora da República em Passos/MG, Ludmila Oliveira.

Os subscritores da nota esperam que a presidente da República Dilma Roussef vete o texto enviado pela Câmara dos Deputados e que o Senado Federal mantenha o veto.

Confira aqui a íntegra da nota.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Procuradoria Regional Eleitoral
(31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg





Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. Procuradores da República aguardam veto ao Código Florestal. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Mai. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/246354-procuradores-da-republica-aguardam-veto-ao-codigo-florestal. Acesso em: 24 Out. 2020

 

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