MPF/MG

Após ação do MPF, Codevasf conclui obras em São Gonçalo do Abaeté

Ruas da cidade estavam com ruas esburacadas por mais de quatro mil metros de valas abertas desde 2009

11/04/2012

Patos de Minas. A Justiça Federal de Paracatu proferiu sentença extinguindo a Ação Civil Pública n. 913-26.2011.4.01.3817, por meio da qual o Ministério Público Federal (MPF) pediu a conclusão de obras de saneamento iniciadas em novembro de 2009 na cidade de São Gonçalo do Abaeté, no Alto Paranaíba.

A ação foi extinta, porque, no curso do processo, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (CODEVASF) executou as obras solicitadas pelo MPF.

São Gonçalo do Abaeté ficou por quase dois anos com aproximadamente 4.000 metros de valas abertas em suas ruas. É que a empresa contratada pela Codesvasf para a execução de um projeto de implantação de tratamento do esgoto sanitário teria passado por problemas financeiros e simplesmente abandonou as obras.

O prefeito de São Gonçalo representou ao Ministério Público Federal relatando os vários problemas causados pela inconclusão dos trabalhos, entre eles a destruição do pavimento asfáltico de várias ruas, inclusive as de locais que sequer receberiam o sistema de esgoto, e os riscos de ocorrência de acidentes com veículos e pedestres.  

Outra preocupação era com as chuvas, que poderiam acarretar o aumento das valas, gerando destruição e perda do material já empregado na construção da rede de esgoto, e até mesmo risco de destruição de residências nos pontos mais críticos onde as valas estavam abertas.  

Em 16 de fevereiro do ano passado, a Justiça acatou o pedido do MPF e deferiu liminar determinando que as obras para fechamento das valas e recapeamento do asfalto fossem iniciadas em até 30 dias. Seis meses depois, a Codevasf informou a conclusão dos trabalhos.

Para o procurador da República Onésio Soares Amaral, “o sucesso dessa ação revestiu-se de uma particularidade interessante. É que, ao contrário da maioria das vezes em que o MPF atua para fiscalizar e punir irregularidades perpetradas pela Administração Pública, nesse caso, o Ministério Público Federal atuou como verdadeiro parceiro do Poder Público, auxiliando na remoção de entraves e cobrando providências, inclusive de particulares, para fazer valer os direitos da população”.

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Fonte: MPF/MG

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NOTÍCIAS,. Após ação do MPF, Codevasf conclui obras em São Gonçalo do Abaeté. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfmg/apos-acao-do-mpf-codevasf-conclui-obras-em-sao-goncalo-do-abaete/ Acesso em: 29 mar. 2024