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MPF intervém em favor dos indígenas da região de Chapecó

O Ministério Público Federal expediu uma recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que a instituição não transfira a sede da Coordenação Regional do Interior Sul, atualmente localizada em Chapecó, para o Paraná. A mudança ocorreria para suprir a falta de uma unidade regional no estado vizinho e poderia prejudicar significativamente a região catarinense, que abriga o maior número de indígenas do estado e o município com a maior proporção de população indígena de toda a região sul do país.

Os caciques da região de Chapecó manifestaram sua preocupação com as consequências de uma eventual retirada da Coordenação Regional da FUNAI do município, que ficaria somente com uma unidade técnica, sem poder deliberativo. Mesmo com a atual presença do órgão, a região sofre com problemas relativos à demarcação de terras, questões ambientais envolvendo a construção de hidrelétricas e problemas com moradia e prestação de serviços públicos, como saneamento, educação e saúde.

Somente na Procuradoria da República de Chapecó tramitam cerca de 50 inquéritos civis, tratando desses casos. Além disso, há um volume significativo de autos judiciais. Para o MPF, a transferência "viola o princípio constitucional da proibição do retrocesso social, especialmente quando diz respeito aos povos indígenas, alvos de frequentes tentativas de supressão das garantias e avanços obtidos a duras penas".

Caso a Funai não acolha a recomendação, será ajuizada ação civil pública para garantir a manutenção da estrutura administrativa necessária à prestação adequada de assistência a essas comunidades. A Fundação tem cinco dias úteis para se manifestar.

 



Fonte: MPF/SC
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SC

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF intervém em favor dos indígenas da região de Chapecó. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Nov. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/336-mpfsc/314612-mpf-intervem-em-favor-dos-indigenas-da-regiao-de-chapeco. Acesso em: 06 Ago. 2020

 

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