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MPF participa de audiências públicas em Araquari

Duas audiências públicas acontecerão no município de Araquari na próxima semana para que o poder público esclareça as alterações do plano diretor para a comunidade e órgãos fiscalizadores. Em maio deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre Procuradoria da República em Joinville e a Prefeitura Municipal de Araquari e um dos itens previa a realização de ao menos dois encontros antes da conclusão do novo projeto.

A primeira audiência pública acontece na segunda-feira (11), no Salão Paroquial de Nossa Senhora da Graça das 19h às 21h. A segunda reunião ocorre na terça-feira (12), no Salão Paroquial da Igreja Bom Jesus, também a partir das 19h.

Além do procurador da República em Joinville, Tiago Alzuguir Gutierrez, representantes do Ministério Público Estadual, Ibama, Fatma e Funai, foram convidados a participar dos encontros.

Após a realização das duas audiências, o projeto revisado será apresentado no plenário da Câmara de Vereadores no final de novembro.

TAC - O Ministério Público Federal em Santa Catarina promoveu em maio de 2013 a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que disciplina como o Município de Araquari, com a interveniência Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado de Santa Catarina, deve proceder em relação ao plano diretor da cidade.

O Termo foi necessário por causa de modificações no atual plano do Município, feitas após a realização de apenas uma audiência pública e que criou novas zonas de "Produção Industrial", "Produção Industrial Automobilística" e "Aterramento Sanitário", sobrepondo-as às Terras Indígenas. As mudanças visam, entre outros investimentos, a instalação da fábrica da BMW do Brasil, em terreno situado às margens da BR 101.

O documento foi assinado pelo procurador da República em Joinville,Tiago Alzuguir Gutierrez, pelo prefeito de Araquari, João Pedro Woitexem, e pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen .

ICP n° 1.33.005.000583/2012-74



Fonte: MPF/SC
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SC

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NOTíCIAS,. MPF participa de audiências públicas em Araquari. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Nov. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/336-mpfsc/314611-mpf-participa-de-audiencias-publicas-em-araquari. Acesso em: 06 Ago. 2020

 

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