MPF/SP

TAC garante fornecimento emergencial de medicamento a Doentes de Wilson

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) vai permitir que 50 pessoas
com Doença de Wilson recebam o medicamento Cuprimine. Sem tratamento, a
doença, caracterizada por um defeito no metabolismo do cobre, pode
evoluir para insuficiência hepática, doença neuropsiquiátrica, falência
hepática e morte, e os doentes têm encontrado dificuldades para
encontrar o medicamento, já que, devido a questões burocráticas junto à
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o mercado brasileiro
ficou desguarnecido. O TAC foi firmado pelo MPF com a Associação
Brasileira de Doentes de Wilson e a empresa Meizler UCB Biopharma S/A,
detentora do registro do medicamento no Brasil e sua distribuidora.

O
TAC foi firmado na tarde da sexta-feira, 4 de outubro, na sede do MPF
em São Paulo. Assinam o documento a procuradora da República Adriana
Scordamaglia, responsável pela elaboração do TAC; a presidente da
Associação Brasileira dos Doentes de Wilson, Sonia Knopf da Silva, e seu
vice, Lúcio Mazza; e a advogada da Miezler UCB Biopharma, Alessandra
Dias Baptista Desio Marinello, que representou o presidente do conselho
da empresa, Abraham Meizler.

DISTRIBUIÇÃO. A
Miezler repassou 50 caixas de Cuprimine para a Associação de Doentes de
Wilson, que por sua vez ficou encarregada de distribuir o medicamento.
De acordo com a presidente da associação, Sonia Knopf, os critérios para
a distribuição do medicamento serão a gravidade e a carência dos
pacientes. Ela explicou que essas 50 caixas, num universo estimado de 6
mil doentes de Wilson, vai ajudar a “apagar incêndio” e que a situação
só será regularizada quando o mercado estiver devidamente reabastecido.
“Nossa grande batalha é pelo fornecimento regular do medicamento,
essencial à vida de tantas pessoas”, explicou.

Sonia elogiou o
comprometimento do MPF em relação à questão, que nesse primeiro momento
propôs o termo de ajustamento de conduta para a doação das 50 caixas à
associação e que tem trabalhado pela regularização do abastecimento do
medicamento no mercado. “A gente vinha pedindo providências havia meses à
Anvisa e ao Ministério da Saúde. Procuramos então o MPF em abril
último, e não imaginamos que começaríamos a ter uma resposta para o
problema de forma tão rápida”, destacou.

Para a procuradora
Adriana Scordamaglia, que atua na área da saúde, a assinatura do TAC é
um ato muito importante – “não só do ponto de vista humanístico, mas
também do ponto de vista da agilidade”. “Por meio da assinatura desse
TAC estamos garantindo o cumprimento do que está assegurado pela
Constituição Federal – e de forma célere”, frisou.

TACs são
instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público que
consistem na possibilidade de a instituição solicitar a órgãos e
entidades públicos ou particulares a adoção de medidas para a garantia
de interesses, direitos e bens coletivos.  sem que para isso seja
necessário recorrer à Justiça.

BUROCRACIA. O
Cuprimine só é comercializado no país pela Miezler. Devido à demora da
Anvisa na aprovação da mudança das instalações da empresa para o início
da produção, o cronograma do laboratório não pôde ser cumprido e o
mercado ficou desguarnecido. Muitos doentes ficaram sem tratamento. No
início de 2012 a Miezler solicitou à Anvisa prioridade na análise do
pedido de alteração do local de fabricação do medicamento, mas a agência
começou a analisar o pedido somente em abril de 2013; a autorização
para a mudança, por sua vez, só ocorreu em agosto último.

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Fonte: MPF/SP

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NOTÍCIAS,. TAC garante fornecimento emergencial de medicamento a Doentes de Wilson. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfsp/tac-garante-fornecimento-emergencial-de-medicamento-a-doentes-de-wilson/ Acesso em: 28 mar. 2024