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MPF em Marília denuncia trabalhador rural por armazenar e divulgar pornografia infantil

O Ministério Público Federal em Marília denunciou o trabalhador rural F.O.C., 21 anos, morador  de Gália (SP), por armazenar e compartilhar arquivos digitais de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com a Procuradoria da República em São Paulo, o Google identificou e informou ao MPF a divulgação dos arquivos, em setembro de 2010, por meio da rede de relacionamentos Orkut. Com base nessas informações, foi obtida a quebra do sigilo telemático do criador da página no site e constatou-se que o registro do IP (número que identifica o usuário na internet) estava em nome do pai do denunciado.

A Justiça Federal expediu um mandado de busca e apreensão para o endereço de F.O.C. e apreendeu equipamentos de informática, nos quais a perícia apurou que eram armazenados vídeos, fotografias e imagens de cenas de sexo explícito com crianças e adolescentes. A perícia ainda verificou que esse conteúdo, composto por mais de 80 arquivos, era disponibilizado na internet por softwares de compartilhamento.

A conduta do denunciado é tipificada como crime nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90, o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Adquirir, possuir ou armazenar material pornográfico com crianças e adolescentes é punível com multa e reclusão de um a quatro anos, e a pena para a divulgação de materiais desse tipo é de multa e reclusão de três a seis anos. A denúncia é de autoria do procurador da República Jefferson Aparecido Dias

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Fonte: MPF/SP

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NOTÍCIAS,. MPF em Marília denuncia trabalhador rural por armazenar e divulgar pornografia infantil. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfsp/mpf-em-marilia-denuncia-trabalhador-rural-por-armazenar-e-divulgar-pornografia-infantil/ Acesso em: 28 mar. 2024