A iniciativa pretende mostrar pacificamente a indignação com a proposta que pode alterar a Constituição Federal para excluir o Ministério Público das apurações dos crimes de qualquer natureza. De acordo com o texto da PEC, apenas as polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal terão atribuição para investigar as infrações penais de qualquer natureza.
Para o procurador-chefe em exercício do MPF-SP, Aureo Lopes, a sociedade tem demonstrado, nos recentes protestos realizados nas ruas de várias cidades do país, seu repúdio à corrupção e à impunidade. “A luta contra a PEC 37, a PEC da Impunidade, está a cada dia mais presente na pauta das manifestações”. “Se queremos efetividade no combate à corrupção, o poder de investigação não pode ficar restrito apenas às polícias, que são subordinadas ao Executivo”.
Destaca também que em casos importantes como o recente escândalo da Máfia do Asfalto, não teriam vindo à tona sem as investigações do MPF. “O Ministério Público detectou a fraude a partir da análise de documentos sobre convênios firmados com o Governo Federal. Essa análise documental foi inteiramente feita pelo MPF, e as irregularidades detectadas serviram para instruir a requisição de instauração de inquérito policial para o aprofundamento das investigações”, explica. “Se o Ministério Público não tivesse esse poder de requisitar documentos e de analisá-los, o caso provavelmente não teria vindo à tona”.
A PEC 37 está pronta para ir ao plenário, em 1º turno, na Câmara dos Deputados Segundo a Constituição Brasileira, a alteração da Carta Magna deve ser realizada por meio de emenda à Constituição, com quórum e votação especiais. Uma PEC deve ser votada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), com quórum de 3/5 em cada votação no plenário de cada Casa.
Se aprovada, não só o Ministério Público, mas também outras instituições – como Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas da União e dos Estados, Controladoria-Geral da União, dentre outras – serão impedidas de realizar investigações em caráter de colaboração e complementaridade à polícia para combater a criminalidade no país.
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Fonte: MPF/SP