O Ministério Público Federal em Jales pediu que a Justiça Federal
determine o sequestro dos bens de 13 dos 19 denunciados por envolvimento
na chamada Máfia do Asfalto no município de Auriflama. O pedido de
sequestro dos bens foi classificado como urgente pelo MPF e é do dia 19
de abril. Passadas duas semanas, entretanto, a Justiça Federal em Jales
ainda não se manifestou sobre a solicitação. Os réus respondem pela
prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e
fraude em licitação.
A Máfia do Asfalto corrompia agentes
públicos e fraudava licitações para a contratação de serviços,
especialmente de pavimentação e recapeamento asfáltico em cerca de 80
prefeituras do Noroeste do Estado. O valor dos desvios pode ter
alcançado a cifra de R$ 1 bilhão. No dia 16 de abril, o MPF em Jales
denunciou 19 pessoas que participaram das fraudes em Auriflama. Foi a
primeira de uma série de denúncias a serem apresentadas ao longo dos
próximos meses, a partir das provas obtidas ao longo das investigações
da Operação Fratelli, deflagrada no dia 9 de abril.
Responsável
pela denúncia e pelo pedido de sequestro de bens dos réus, o procurador
da República Thiago Lacerda Nobre explica que o valor dos convênios
federais sob suspeita chega a R$ 36,5 milhões somente na subseção
judiciária de Jales. “O pedido de sequestro dos bens tem como objetivo
garantir que, em caso de condenação, esse dinheiro efetivamente retorne
aos cofres públicos”, ressalta.
No pedido, o procurador sustenta
que, diante do enorme prejuízo causado pela organização criminosa, o
ressarcimento “só poderá ocorrer por meio da decretação judicial do
sequestro dos bens móveis e imóveis em nome dos envolvidos e de todas as
pessoas jurídicas a eles vinculadas”. O pedido abrange o bloqueio de
todas as quantias depositadas em contas correntes e aplicações em
instituições financeiras.
Thiago Lacerda Nobre destaca também
que há “farta prova documental” da existência da fraude – e do
consequente dano aos cofres públicos. De acordo com ele, a urgência da
medida também é inquestionável – “uma vez que, cientes de toda a
operação deflagrada, (…) nada impede os requeridos de tomar medidas para
se eximir da responsabilidade”. “Notadamente quanto a eventual saldo em
contas bancárias e aplicações financeiras, o risco é ainda maior; (…) o
dinheiro pode ser transferido, sacado ou utilizado para outros fins a
qualquer momento”, completa.
Informações publicadas na imprensa
da região dão conta de que o grupo Scamatti & Seller, de propriedade
dos réus, estaria orientando clientes que compraram imóveis no
Residencial Campo Bello a suspender os pagamentos das prestações.
MÁFIA.
O núcleo empresarial Scamatti, liderado por Olívio Scamatti, dono da
empreiteira Demop, de Votuporanga, se desdobrava em pelo menos 31
empresas distintas, algumas delas apenas de fachada. Os quadros
societários variavam, mas eram compostos sempre por membros da família. A
existência dessas diversas empresas, aliás, foi um dos principais
instrumentos utilizados para facilitar a prática dos crimes. Na verdade,
tratava-se de um único grupo empresarial pertencente aos Scamatti,
subdividido em várias empresas apenas com o objetivo de praticar crimes.
As empresas participavam dos processos licitatórios, mas na verdade não
havia uma concorrência real, já que pertenciam todas ao Grupo Scamatti.
“Eram simulacros de licitações”, define Thiago Lacerda Nobre.
As
obras de recapeamento de vias eram realizadas com verbas federais dos
Ministérios das Cidades e do Turismo. O dinheiro era destinado à região
por meio de emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o que era
definido no Congresso. As emendas em si não são alvo da investigação do
MPF no momento, mas sim os processos licitatórios realizados para
definir as empresas que receberiam essas verbas federais para tocar
obras no Noroeste do Estado. Como as licitações eram direcionadas, as
obras podem ter sido superfaturadas, uma vez que não havia competição, e
os eventuais lucros eram divididos entre os integrantes do esquema –
inclusive sendo utilizados para corromper agentes públicos.
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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Fonte: MPF/SP