MPF pede inclusão de dois exdeputados federais em ações de improbidade propostas pela AGU | Portal Jurídico Investidura -

MPF pede inclusão de dois exdeputados federais em ações de improbidade propostas pela AGU

O Ministério Público Federal em São Paulo habilitou-se como litisconsorte em duas ações de improbidade administrativa propostas pela Advocacia Geral da União no caso conhecido como “Máfia das Sanguessugas” e pediu a inclusão de dois ex-deputados federais no pólo passivo, ou seja, requereu que eles tornem-se réus da ação. 
 
A ex-deputada Edna Bezerra Sampaio Fernandes, conhecida como Edna Macedo, irmã do bispo Edir Macedo, e o ex-deputado Marcos Roberto Abramo, então integrante da bancada evangélica, apresentaram emendas individuais ao orçamento federal de 2004 e beneficiaram o esquema criminoso de compra de ambulâncias.
 
“Ao descrever os autores dos atos de improbidade administrativa, a AGU deixou de tratar dos políticos responsáveis pelas emendas orçamentárias”, informou o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, autor dos pedidos. “A inclusão das emendas no orçamento foi ato imprescindível para a liberação dos valores”, apontou.
 
A ex-deputada Edna Macedo apresentou emenda no valor  de R$ 60 mil em benefício do município de Pirapora de Bom Jesus. A ação de improbidade administrativa trata de atos praticados na concessão e execução de dois convênios firmados entre este município e o Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde, para a compra de ambulâncias.
 
ONG ABC - O ex-deputado federal Marcos Roberto Abramo apresentou emenda no valor de R$ 160 mil em benefício da Associação Beneficente Cristã (ABC). A ação proposta pela AGU analisa atos de improbidade administrativa praticados na concessão e execução de quatro convênios pela ABC.
 
Na petição inicial, a AGU revela que a “Máfia das Sanguessugas” atuava através de uma “complexa rede de informações e articulações”. A Operação Sanguessuga foi desencadeada pela Polícia Federal em Mato Grosso e apurou um gigantesco esquema de fraudes a licitações no Ministério da Saúde, liderado pelos sócios da empresa Planam, sediada naquele Estado, com desvio de recursos públicos para pagamentos a parlamentares que propusessem emendas orçamentárias para a compra de ambulâncias para prefeituras ou organizações sociais.
 
As licitações para as compras dos veículos eram todas acertadas com empresas ligadas ao esquema e as propostas de convênio feitas em conluio entre os principais responsáveis pela empresa Planam e a prefeitura ou entidade social beneficiada. Geralmente, as ambulâncias não vinham com os equipamentos médicos ou odontológicos necessários e o dinheiro que seria destinado aos equipamentos não adquiridos era rateado entre os participantes de cada esquema.
 
DENÚNCIAS – O ex-deputado Marcos Roberto Abramo também é um dos 10 denunciados pelo MPF em 2010 na ação criminal que apura fraudes na compra de ambulâncias, envolvendo a Associação Beneficente Cristã – ABC. Ele foi denunciado por estelionato e corrupção passiva.
 
Para obter os recursos, a ABC contou com a atuação de quatro ex-deputados, todos da bancada evangélica e ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, que apresentaram emendas que previam recursos para a compra dos veículos. Fundada em 1994, a ABC era apresentada no site da Igreja como entidade sem fins lucrativos tendo como parceira a Iurd. Os responsáveis pela entidade muitas vezes eram pastores e bispos da igreja.
 
O Ministério da Saúde e a Controladoria Geral da União apuraram por meio de uma auditoria que a ABC não era cadastrada no sistema nacional de saúde e não deu o uso adequado às ambulâncias adquiridas, as quais, inclusive, não tinham os equipamentos que justificariam grande parte dos recursos federais obtidos. 
 
A denúncia não foi apreciada pela 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, que entende que a eventual ação penal deve tramitar para Brasília. O MPF recorreu e o caso está sob análise do TRF-3.
 
Na esfera penal, Edna Macedo foi denunciada com mais quatro ex-deputados federais pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso. Segundo a denúncia, os cinco ex-deputados e uma ex-assessora foram acusados por diversos crimes, entre os quais formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.  
 
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Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Elaine Martinhão e Marcelo Oliveira
11-3269-5068


Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

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NOTíCIAS,. MPF pede inclusão de dois exdeputados federais em ações de improbidade propostas pela AGU. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 01 Jun. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/251830--mpf-pede-inclusao-de-dois-exdeputados-federais-em-acoes-de-improbidade-propostas-pela-agu. Acesso em: 11 Abr. 2021

 

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