Em virtude da mudança de sede da Procuradoria da República no Município de Bauru, a administração da Procuradoria da República no Estado de São Paulo determinou a suspensão do expediente do MPF na cidade entre os dias 29 de maio e 1º de junho. Nesse período, o atendimento ao público ficará suspenso para que sejam realizadas todas as medidas necessárias à mudança. A PRM-Bauru retomará suas atividades normais no dia 4 de junho.
O MPF em Bauru é uma das 25 unidades da Procuradoria da República no Estado de São Paulo localizadas no interior do Estado. A unidade conta atualmente com quatro procuradores da República, 31 servidores, 12 estagiários e 13 funcionários terceirizados. Sua jurisdição abrange 32 municípios.
PRAZOS PROCESSUAIS – Considerando as diversas providências administrativas a serem adotadas em função dessa mudança, com repercussão direta no fluxo de documentos e informações, no atendimento aos advogados e cidadãos, assim como no funcionamento dos sistemas de informática, a administração do MPF requereu e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a suspensão das remessas de processos e procedimentos, sejam criminais ou cíveis, à PRM-Bauru, no período de 24 de maio a 1º de junho. Prazos processuais e o fluxo normal de processos serão retomados no próximo dia 4 de junho.
A sede da PRM se dividia entre dois endereços nos últimos anos: na rua Treze de Maio, 10-93, no Centro, e na rua Ignácio Alexandre Nasralla, 7-40, na Vila Aeroporto de Bauru.
NOVO ENDEREÇO – O MPF em Bauru passará a funcionar em um conjunto de imóveis de uso misto localizado na rua Alberto Segalla, 1-45, quadra H, no bairro Jardim Infante Dom Henrique, na zona sul da cidade. Na nova sede, procuradores, servidores e a população da região contarão com 1.415 m² de área, quase o dobro do tamanho da soma das sedes atuais, permitindo expansões futuras.
O novo imóvel foi adjudicado à União, para uso da PRM-Bauru, o que gerará economia ao MPF, pois um dos imóveis anteriores era alugado. A nova sede conta com acessibilidade total para pessoas com deficiência. O telefone PABX da unidade passa a ser o (14) 3235-4300.
SOBRE O MPF – O Ministério Público Federal em São Paulo está presente na Capital e em mais 25 unidades espalhadas pelo interior do Estado. No âmbito judicial, o MPF intervém nas causas de competência da Justiça Federal, nas áreas criminal e cível, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da sociedade.
No campo criminal, destaca-se a repressão de condutas delituosas que causem prejuízos aos bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas (INSS e Banco Central, por exemplo) ou das empresas públicas federais (Caixa Econômica Federal, Correios, etc.), através da instauração de inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, contando com o auxílio da Polícia Federal, visando o futuro ajuizamento de ações penais perante a Justiça Federal.
Entre os crimes reprimidos pelo MPF pode-se citar os de sonegação fiscal, "caixa dois", fraudes de notas fiscais, não recolhimento de tributos e contribuições federais; descaminho; evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior); fraudes bancárias; tráfico internacional de drogas; saque ilegal de FGTS e seguro-desemprego; crimes contra o INSS; crimes praticados por agentes da Receita Federal, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal.
À Procuradoria da República cabe ainda ajuizar ações na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, notadamente nas áreas de patrimônio público, cidadania, qualidade na prestação de serviços públicos, meio-ambiente, patrimônio histórico, consumidor, saúde, educação e interesses indígenas.
DENUNCIE – O cidadão também poderá acionar o MPF para noticiar, por exemplo, a realização de licitações fraudulentas, atos de improbidade, tais como desvio de verbas públicas pertencentes ou repassadas pela União, fraudes em concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal, degradação do meio ambiente em área da União, etc.
As denúncias podem ser feitas pessoalmente nas unidades do MPF , das 11h às 19h, ou pela internet, através do Digi-Denúncia.
Mais informações sobre o MPF em São Paulo podem ser obtidos no site www.prsp.mpf.gov.br
Assessoria de Comunicação
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Fonte: MPF/SP