MPF em Guarulhos muda para nova sede e suspende expediente de 7 a 9 de maio | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF em Guarulhos muda para nova sede e suspende expediente de 7 a 9 de maio

Em virtude da mudança de sede da Procuradoria da República no Município de Guarulhos, a administração da Procuradoria da República no Estado de São Paulo determinou a suspensão do expediente do MPF na cidade entre os dias 07 e 09 de maio. Nesse período, o atendimento ao público ficará suspenso para que sejam realizadas todas as medidas necessárias à mudança. A PRM-Guarulhos retomará suas atividades normais no dia 10.

O MPF em Guarulhos é uma das maiores unidades da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. A unidade conta atualmente com sete procuradores da República, 35 servidores, 21 estagiários e 12 funcionários terceirizados. Em julho, a PRM receberá mais um procurador e mais servidores. Sua jurisdição abrange seis municípios. A região é estratégica em razão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior terminal aeroviário da América Latina.

PRAZOS PROCESSUAIS - Considerando as diversas providências administrativas a serem adotadas em função dessa mudança, com repercussão direta no fluxo de documentos e informações, no atendimento aos advogados e cidadãos, assim como no funcionamento dos sistemas de informática, a administração do MPF requereu e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a suspensão das remessas de processos e procedimentos, sejam criminais ou cíveis, à PRM-Guarulhos, no período de 07 a 18 de maio. Prazos processuais e o fluxo normal de processos serão retomados no próximo dia 19 de maio.

A sede da PRM funcionou nos últimos anos em um prédio na rua Cândida Matos Silva, 52, no centro de Guarulhos, ocupando cinco andares do edifício, um espaço de 1050 m² que já não era mais suficiente para toda a estrutura do MPF na cidade.

O MPF em Guarulhos passará a funcionar à rua Josephina Mandotti, 44, centro. O telefone da unidade não mudará (11) 2475-8155. Na nova sede, procuradores, servidores e a população da região contarão com 2600 m² de área, quase três vezes o tamanho da sede atual. No novo imóvel, que é alugado, a unidade ocupará cinco pavimentos. O prédio conta com acessibilidade total para pessoas com deficiência.

SOBRE O MPF
- O Ministério Público Federal em São Paulo está presente na Capital e em mais 25 unidades espalhadas pelo interior do Estado. No âmbito judicial, o MPF intervém nas causas de competência da Justiça Federal, nas áreas criminal e cível, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da sociedade.

No campo criminal, destaca-se a repressão de condutas delituosas que causem prejuízos aos bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas (INSS e Banco Central, por exemplo) ou das empresas públicas federais (Caixa Econômica Federal, Correios, etc.), através da instauração de inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, contando com o auxílio da Polícia Federal, visando o futuro ajuizamento de ações penais perante a Justiça Federal.

Entre os crimes reprimidos pelo MPF pode-se citar os de sonegação fiscal, "caixa dois", fraudes de notas fiscais, não recolhimento de tributos e contribuições federais; descaminho; evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior); fraudes bancárias; tráfico internacional de drogas; saque ilegal de FGTS e seguro-desemprego; crimes contra o INSS; crimes praticados por agentes da Receita Federal, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal.

À Procuradoria da República cabe ainda ajuizar ações na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, notadamente nas áreas de patrimônio público, cidadania, qualidade na prestação de serviços públicos, meio-ambiente, patrimônio histórico, consumidor, saúde, educação e interesses indígenas.

DENUNCIE - O cidadão também poderá acionar o MPF para noticiar, por exemplo, a realização de licitações fraudulentas, atos de improbidade, tais como desvio de verbas públicas pertencentes ou repassadas pela União, fraudes em concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal, degradação do meio ambiente em área da União, etc.

As denúncias podem ser feitas pessoalmente nas unidades do MPF  , das 11h às 19h, ou pela internet, através do Digi-Denúncia

Mais informações sobre o MPF em São Paulo podem ser obtidos no site www.prsp.mpf.gov.br

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Fred A. Ferreira
11-3269-5068/5368
[email protected]
www.twitter.com/mpf_sp



Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF em Guarulhos muda para nova sede e suspende expediente de 7 a 9 de maio. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Mai. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/245274--mpf-em-guarulhos-muda-para-nova-sede-e-suspende-expediente-de-7-a-9-de-maio. Acesso em: 06 Mar. 2021

 

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