Promotores de Justiça que queiram atuar, mediante designação, no programa "Juizados Especiais – Operação Litoral 2013/2014", têm até as 18 horas do dia 05 de dezembro, para fazer a inscrição. Os pedidos devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, com a indicação dos períodos e locais de interesse. As designações atenderão, prioritariamente, o critério de atuação perante os Juizados Especiais, observando, ainda, a ordem de antiguidade.
Conforme programa previsto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a Operação Litoral será concentrada em dois períodos (com 13 e 9 dias, respectivamente), durante a chamada altíssima temporada, nas semanas que antecedem e englobam os feriados de Ano Novo e Carnaval.
Aviso importante – Promotores de Justiça eleitorais que venham a participar da "Operação Litoral" deverão solicitar afastamento das funções eleitorais, posto ser vedado o exercício de tais atividades quando do afastamento do ofício do qual se é titular. (v. Resolução 30/2008-CNMP, art. 1º, §1º.)
Confira, abaixo, a íntegra do aviso expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça.
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25/11/2013
Fonte: Site MP/PR