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Cotiporã é o primeiro Município a enviar informações para o Mural de Editais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), disponível desde o dia 1º de dezembro no portal da Instituição. Estão disponíveis para consulta, quatro editais que preveem a contratação de empresas e a aquisição de produtos. O Mural está disponível ao Estado e a todos os Municípios gaúchos para o envio de editais de licitações, concursos públicos e processos seletivos em andamento. O procedimento é de utilização facultativa e objetiva oferecer maior transparência aos atos administrativos e estimular o controle social. Os órgãos e entidades poderão cadastrar os dados de cada procedimento lançado e anexar o respectivo edital no portal do TCE-RS para consulta. O conteúdo dos arquivos dos editais publicados não será previamente examinado, sendo de inteira responsabilidade da unidade que o disponibilizou. Sua divulgação permitirá que qualquer cidadão acompanhe as licitações e concursos ou processos seletivos que serão realizadas em seu município ou no estado. O envio dos dados ao TCE-RS não dispensa as publicações exigidas legalmente. Caso seja identificada alguma impropriedade, o interessado poderá comunicar a Ouvidoria do TCE-RS, por meio do email ouvidoria@tce.rs.gov.br ou pelo telefone 0800 541 9800. Para acessar as informações, acesse o ícone mural de Licitações localizado no menu de acesso rápido do portal TCE-RS ( www.tce.rs.gov.br).
Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS