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Audiência publica na AL debateu o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes








A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou audiência pública, na tarde dessa sexta-feira (29), no teatro Dante Barone da AL, sobre a XI Jornada Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Porto Alegre RS.

O deputado Miki Breier (PSB), proponente do debate, destacou a importância do encontro, que se dá anualmente através da Jornada Estadual, que já se realiza desde 2003 e que vem sendo acompanhado pela CCDH e pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. Ele sublinhou que as audiências públicas da XI Jornada tem como lema “Violência e Exploração Sexual Nesta Rede não Entram”, justamente para preparar aquelas cidades que receberão o fluxo intenso de viitantes por ocasião da realização da Copa de 2014.

 

Miki referiu que existem obras importantes sendo realizadas e que ficarão como legado do Mundial de 2014, mas alertou para o que ele denominou de “legado invisível” da Copa, como o aumento de casos de gravidez na adolescência, aumento de doenças sexualmente transmissíveis e casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, como verificados na África do Sul. Ele defendeu que para a Copa deve haver todo um aparato de segurança e prevenção para que de fato se posssa fazer do Rio Grande do Sul e do Brasil um lugar onde as pessoas venham para comemorar, festejar, fazer turismo e acompanhar os jogos, mas sem que se tenha o aumento indiscriminado dos crimes contra a infância e a juventude. 

 

“Temos mais de vinte instituições que estão, em conjunto, trabalhando, discutindo e conscientizando em todo o estado para reafirmar que este crime contra a criança  e o adolescente está muito mais próximo de nós do que imaginamos. Por isso, precisamos continuar fazendo este trabalho de conscientização para que cada pessoa compreeenda que esta rede de proteção não é obrigação dos outros, mas que ela precisa de cada um de nós para funcionar”, concluiu Miki. 

 

Manifestações

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, referiu que os debates da XI Jornada foram relizados nas oito cidades gaúchas que receberão visitantes estrangeiros durante a Copa e defendeu o fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes para prevenir e atender as ocorrêcias deste crime. Ele salientou que, quando foi iniciada a Jornada Estadual, em 2003, eram registrados três casos diários de violência sexual contra crianças e adolescentes e que hoje este número subiu para dez ocorrências no Rio Grande do Sul.

 

Fabiano anunciou que, em breve, estará em funcionamento no estado o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (PAIR), além da criação CRAI Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil de Gravataí.

 

Em busca do legado positivo da Copa

O jornalista Maurício Saraiva fez uma exposição da sua vivência profissional ao acompanhar as Copas do Japão e da Coréia, da Alemanha e da África do Sul. Ele relatou que a realização de um evento com a magnitude da Copa do Mundo pode ser sim utilizado para mudar determinados hábitos culturais.

 

Saraiva destacou que a África do Sul possui muitas semelhanças com o Brasil e que lá também ocorrem muitos crimes de violência sexual  contra crianças e adolescentes, mas que durante a realização do torneio não se verificava nas ruas a prostituição infantil. Ele também relatou que, durante a realização da Copa no Japão, as autoridades proibiram a comercialização de alimentos produzido com carne de cachorro, comum para a cultura local. Ao citar estes exemplos, Saraiva salientou que esta é uma oportunidade para que a sociedade brasileira, que estará sob os holofotes do mundo, aproveite para mudar a triste realidade da exploração sexual de crianças e adolescentes e o Brasil mostre para o mundo que sabe cuidar das suas crianças.

 

Fortalecimento da rede de proteção

A advogada Bianca Garibaldi, que criou o projeto “Direito à Inocência”, relatou que os maus tratos contra crianças e adolescentes se dão por negligência, violência física, violência emocional e abuso sexual. Ela destacou que 97% dos abusadores no Rio Grande do Sul são homens, que 52% deles têm idade entre 30 e 49 anos; que 42% dividem residência com a vítima; 21% são padrastos das vítimas; 17% são pais; 17% são vizinhos e 8% são tios da vítima.

 

Bianca defendeu maior coesão das instituições e entidades na execução do trabalho em rede para prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes durante a realização da Copa de 2014.

 

A promotora Denise Vilela alertou que não basta falar sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, mas é preciso que as autoridades deixem seus gabinetes para atuar diretamente onde ocorrem os crimes. “A violência psíquica sofrida por uma criança ocasionará reflexos negativos para toda a sua existêcia”, alertou ao destacar que é preciso aprimorar o fluxo de atenção à criança e ao adolescente em situação de exploração sexual.

 

Rúbia Abs da Cruz, diretora do Departamento de Justiça da SJDH, destacou que o processo desencadeado com a relaização da Jornada Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes já é exitoso, justamente porque colocou em parceria as diversas esferas do poder público e entidades da sociedade civil organizada.

 

Eliane Soares, representante do CRAI Porto Alegre, destacou que o Rio Grande do Sul é modelo nacional de atendimento à crianças e adolescentes vítimas, mas sublinhou que o Estado precisa ser mais ágil no atendimento aos casos e no combate a este tipo de crime.

 

A representante da Defensoria Pública RS, Márcia Tedesco, salientou que quanto mais rápido se age para identificar a violência contra a criança, mais rápido se dará o fluxo do processo que pode resultar na condenação do agressor.

 

Presenças

Também participaram da audiência pública dessa tarde Jeferson Webber, representante da Fundação Maurício Sirotski Sobrinho; Edu Ocampos, representante da OAB RS; Polícia Civil e Deca, entre outros.

Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Audiência publica na AL debateu o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/audiencia-publica-na-al-debateu-o-enfrentamento-da-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes/ Acesso em: 28 mar. 2024