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Härter quer melhor remuneração e reconhecimento para juízes leigos e conciliadores do RS

O deputado Nelson Härter (PMDB) presidiu a audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada na tarde desta segunda-feira (2), proposta pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), e que debateu a normatização das funções de juiz leigo e conciliador no Estado Rio Grande do Sul.

Conforme o deputado, a audiência foi muito produtiva porque foi o início dos debates na Casa sobre um tema que interessa muito a sociedade gaúcha. “Após as questões que foram levantadas neste encontro temos um resumo das reivindicações da categoria e poderemos avançar nesta discussão, inclusive formando um grupo de trabalho e marcando uma outra audiência no próprio Tribunal de Justiça”, observou Härter.

Segundo o parlamentar, as reivindicações dos juízes leigos e conciliadores estão além de uma remuneração digna e proteções trabalhistas. “Eles, que não são protegidos nem pela CLT e nem por estatuto, precisam urgentemente a normatização de suas funções porque exercem diariamente suas atividades com insegurança jurídica devido a carência legal na função de juiz leigo, conciliador e mediador judicial do Tribunal de Justiça do RS. Esta categoria tem que ser melhor remunerada, reconhecida e valorizada”, ressaltou o deputado peemedebista.



Fonte: AL/RS
Seção: Notícias
Categoria: AL/RS

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NOTíCIAS,. Härter quer melhor remuneração e reconhecimento para juízes leigos e conciliadores do RS. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Dez. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/330-alrs/316220-harter-quer-melhor-remuneracao-e-reconhecimento-para-juizes-leigos-e-conciliadores-do-rs. Acesso em: 19 Set. 2020

 

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