O deputado Nelson Härter (PMDB) presidiu a audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada na tarde desta segunda-feira (2), proposta pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), e que debateu a normatização das funções de juiz leigo e conciliador no Estado Rio Grande do Sul.
Conforme o deputado, a audiência foi muito produtiva porque foi o início dos debates na Casa sobre um tema que interessa muito a sociedade gaúcha. “Após as questões que foram levantadas neste encontro temos um resumo das reivindicações da categoria e poderemos avançar nesta discussão, inclusive formando um grupo de trabalho e marcando uma outra audiência no próprio Tribunal de Justiça”, observou Härter.
Segundo o parlamentar, as reivindicações dos juízes leigos e conciliadores estão além de uma remuneração digna e proteções trabalhistas. “Eles, que não são protegidos nem pela CLT e nem por estatuto, precisam urgentemente a normatização de suas funções porque exercem diariamente suas atividades com insegurança jurídica devido a carência legal na função de juiz leigo, conciliador e mediador judicial do Tribunal de Justiça do RS. Esta categoria tem que ser melhor remunerada, reconhecida e valorizada”, ressaltou o deputado peemedebista.
Fonte: AL/RS