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Assembleia recebe mais três projetos do Executivo em regime de urgência

Nesta segunda-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP), recebeu três projetos de lei, entregues pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. As propostas, protocoladas em regime de urgência, tratam do aumento salarial de agentes de nível médio da Brigada Militar (PL 392 2013), do plano de carreira e de salários dos funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (PL 389 2013) e da regulamentação do trabalho de despachantes com o Detran (PL 393 2013).
 
Westphalen ressaltou a relevância da aprovação das matérias. Segundo Pestana, a expectativa é que os projetos sejam votados ainda este ano.
 
O PL que prevê a extensão do aumento do reajuste para a Brigada Militar até 2018 foi elogiado pelo comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Fernandes “No aumento anterior, o nível médio da Brigada ficou de fora”, explicou. 
 
A segunda proposta entregue foi construída junto com a Fepam e irá adicionar benefícios e gratificações aos servidores do órgão. 
 
Já a regulamentação do trabalho dos despachantes com o Detran teve origem no PL 234 2013, do deputado Miki Breier (PSB), que comemorou o acolhimento da proposta pelo Executivo. “Estamos dialogando há algum tempo para conseguir a valorização deste cargo”, afirmou. 
 
Também estiveram presentes durante as entregas o secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels; e os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Stela Farias (PT), Valdeci Oliveira  (PT) e Aldacir Oliboni (PT).
 
* Colaboração de Janaína Marques, com informações do portal do governo do Estado


Fonte: AL/RS
Seção: Notícias
Categoria: AL/RS

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NOTíCIAS,. Assembleia recebe mais três projetos do Executivo em regime de urgência. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Dez. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/330-alrs/316216-assembleia-recebe-mais-tres-projetos-do-executivo-em-regime-de-urgencia. Acesso em: 19 Set. 2020

 

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