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Quarenta matérias estão aptas a serem votadas em plenário

Quarenta matérias estão em condições de serem votadas em plenário nesta semana. Dessas, dez foram encaminhadas pelo governo em regime de urgência, devendo ser votadas antes das demais. A decisão sobre quais de fato integrarão a Ordem do Dia do plenário será tomada em reunião de líderes, na terça (3), às 11h30, na sala da presidência.

Por três semanas consecutivas, a Ordem do Dia não foi apreciada por falta de quórum. A primeira proposição apta – o projeto de lei que autoriza o aporte de recursos à Empresa Gaúcha de Rodovias – chegou a ter sua apreciação iniciada, mas não concluída. Também entre as matérias aptas está o Orçamento do Estado para 2014. A matéria deveria ter sido devolvida ao Executivo, para sanção, até o dia 30 de novembro.

Enviadas em regime de urgência, estão aptas a serem votadas as seguintes proposições:

  • PL 262 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a aportar recursos na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), e abrir crédito adicional.
  • PL 272 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n.º 13.705, de 06 de abril de 2011, que autoriza a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (FUNDERGS) a contratar recursos humanos em caráter emergencial e por prazo determinado.
  • PL 276 2013, do Poder Executivo, que a que autoriza o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a criar subsidiária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização.
  • PL 279 2013, do Poder Executivo, que autoriza a Banrisul Serviços S.A., empresa controlada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., a criar subsidiária para atuar no ramo de emissão, administração e processamento de cartões.
  • PL 280 2013, do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul - PRODELEITE/RS - e cria o Sistema Integrado de Pesquisa e de Inovação Tecnológica da Cadeia Produtiva do Leite.
  • PL 281 2013, do Poder Executivo, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul – FUNDOLEITE/RS –, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 e a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985.
  • PL 285 2013, do Poder Executivo, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e as funções em comissão da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE.
  • PL 286 2013, do Poder Executivo, que cria o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
  • PL 287 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei n° 12.339, de 10 de outubro de 2005, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
  • PL 291 2013, do Poder Executivo, que institui o Programa Bolsa Juventude Rural e altera a Lei nº 8.511, de 6 de janeiro de 1988, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.

Também prontos para serem votados estão os projetos:

  • PL 302 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 11 2013, do deputado Lucas Redecker, que obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar conta detalhada na internet das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade “pré-pago”, e dá outras providências.
  • PL 178 2013, do Tribunal de Contas, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 200 2013, do Poder Executivo, que considera de efetivo exercício os dias em que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais.
  • PR 10 2013, da CPI da Telefonia, que aprova o relatório do órgão técnico.
    PL 39 2013, do deputado Gilmar Sossella, que nomeia “Rodovia Prefeito Antonio Alfredo de Souza” a Rodovia ERS 428, entre Tapejara e a BR 285.
  • PL 213 2012, do deputado Altemir Tortelli, que institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, e dá outras providências.
  • PL 300 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  • PLC 154 2011, do deputado Paulo Odone, que introduz modificação na Lei Complementar n. 12.134, de 26 de julho de 2004 que dispõe sobre o IPE-SAÚDE.
  • PLC 155 2013, do deputado Adão Villaverde e outros nove parlamentares, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 293 2012, do deputado Aldacir Oliboni, que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual Respira Rio Grande.
  • RDI 168 2013, da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução n.º 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar.
  • PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom, que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
  • PEC 219 2011, do deputado Ronaldo Santini e outros 36 parlamentares, que altera a redação dos parágrafos 5º e 6º do artigo 38 da Constituição Estadual e inclui no mesmo artigo, os parágrafos 9º a 13º.
  • PL 356 2011, do deputado Paulo Borges, que dispõe sobre o Dia Estadual das Perícias Médicas.
  • PL 432 2011, do deputado Paulo Borges, que dispõe sobre o Dia Estadual de Conscientização e Mobilização da Luta contra a Tuberculose.
  • PL 223 2012, do deputado Edegar Pretto, que declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do estado do Rio Grande do Sul as Carreiras de Cavalos em Cancha Reta.
  • PL 22 2013, do Poder Judiciário, que cria serventias extrajudiciais em Pelotas e dá outras providências.
  • PL 102 2013, da deputada Juliana Brizola e mais um parlamentar, que institui o Dia Estadual do DJ e passa a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado.
  • PL 127 2013, do deputado Adilson Troca, que institui o Dia Estadual da Ginástica Laboral.
  • PL 143 2013, da Mesa, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo e Estável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 144 2013, da Mesa, que altera a Lei n.º 7.098, de 10 de novembro de 1977, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
  • PL 156 2013, da deputada Maria Helena Sartori, que introduz alterações na Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS.
  • PL 159 2013, do deputado Carlos Gomes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival do Japão a ser comemorado anualmente.
  • PL 166 2013, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado.
  • PL 205 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, alterada pelas Leis nº 13.998, de 29 de maio de 2012, e nº 14.138, de 17 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
  • PL 242 2013, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014.
  • PL 300 2013, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS – a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado.
  • PR 16 2009, da deputada Marisa Formolo, que altera o artigo 107-A da Resolução n°2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PR 11 2013, da Mesa, que altera a Resolução n.º 3.030, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 do Regimento Interno, previsto pela Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, e dá outras providências.


Fonte: AL/RS
Seção: Notícias
Categoria: AL/RS

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Quarenta matérias estão aptas a serem votadas em plenário. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Dez. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/330-alrs/316209-quarenta-materias-estao-aptas-a-serem-votadas-em-plenario. Acesso em: 19 Set. 2020

 

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