A sessão plenária desta quarta-feira (4) terá ordem do dia para apreciação das matérias que não chegaram a ser votadas na terça, quando a deliberação foi interrompida após retirada de quórum por parte de deputados da base do governo. Além das 27 matérias que já constavam em ordem do dia, mais cinco projetos do Executivo que passaram a trancar pauta a partir de hoje também podem ser apreciados.
Matérias em ordem do dia nesta quarta-feira
- PL 272 2013, do Executivo, autorizando àquele Poder a prorrogar, por mais um ano, as contratações emergenciais na Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – Fundergs.
- PL 276 2013, do Executivo estadual, autorizando o Banrisul a criar de uma empresa subsidiária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência e capitalização. Na justificativa da proposta, o Executivo salienta que o novo ambiente do mercado bancário confirma a necessidade de o Banrisul buscar receitas alternativas, como já o fazem os bancos concorrentes, e visando ao melhor aproveitamento de oportunidades, é necessária a criação de corretora própria de seguros. “Propõe-se, então, a constituição de uma corretora, tendo inicialmente a alocação do valor de R$ 1 milhão, na forma de patrimômnio líquido, propiciando blindagem das receitas, alinhamento do negócio com as melhores práticas de mercado e criação de valor para acionistas”, acrescenta a justificativa governamental. Ainda, que a empresa deverá ter seu capital social representado por ações ordinárias nominativas sob propriedade do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A.
- PL 279 2013, do Executivo, autorizando a Banrisul Serviços S. A ., empresa controlada pelo Banrisul, a criar uma subsidiária para atuar no ramo de emissão, administração e processamento de cartões. A empresa, conforme a justificativa, terá seu capital social, que inicialmente terá a alocação do valor de R$ 40 milhões na forma de patrimônio líquido, representado por ações ordinárias nominativas sob propriedade da Banrisul Serviços.
- PL 280 2013, do Executivo, instituindo o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul, visando à organização e ao desenvolvimento desta cadeia, desde a produção da matéria prima até a colocação dos produtos lácteos no mercado.
- PL 281 2013, do Executivo estadual, instituindo o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do RS, o Fundoleite, cujos recursos se destinarão a custear e financiar as ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino e dos seus produtos lácteos.
- PL 285 2013, do Executivo, instituindo o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e as funções em comissão da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Heuser – FEE.
- PL 286 2013, do Executivo, criando o Conselho Estadual de Promoção dos Direitosa de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Tansexuais, vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
- PL 287 2013, do Executivo, introduzindo alterações na lei, de 2005, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no que respeita ao quórum necessário a decisões do Conselho.
- PL 291 2013, do Executivo, instituindo o Programa Bolsa Juventude Rural e alterando a lei, de 1988, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. O Programa Bolsa Juventude Rural, destinado a jovens de 15 a 29 anos, objetiva o incentivo à permanência e ao retorno dos jovens ao ensino médio e de criar condições para a permanência do jovem no meio rural.
- PL 294 2013, do Executivo, que dispõe sobre a edução profissional técnica de nível médio, extingue a Superintendência da Educação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul – Suepro/RS -, criada pela Lei nº 11.123, de 27 de janeiro de 1998, altera a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências.
- PL 295 2013, do Executivo, que altera a Lei n.º 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências.
- PL 296 2013, do Executivo, que dispõe sobre o Parque Estadual de Exposições Assis Brasil – PEEAB –, sobre o Plano Diretor do PEEAB e sobre o Conselho Gestor do PEEAB, institui Subsecretaria na estrutura da Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio – SEAPA –, cria o Fundo do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil – FUNPEEAB –, e altera as Leis nºs 13.601, de 1º de janeiro de 2011, e a 4.914, de 31 de dezembro de 1964.
- PL 297 2013, do Executivo, que redistribui os(as) servidores(as) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, instituído pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980 e reestruturado pela Lei n.º 14.234, de 24 de abril de 2013, e altera o Quadro de Servidores de Escola, instituído pela Lei n° 11.407, de 6 de janeiro de 2000, e reorganizado pela Lei nº 11.672, de 26 de setembro de 2001, dá outras providências.
- PL 298 2013, do Executivo, que cria categorias funcionais no Quadro dos Servidores de Escola, reorganizado pela Lei nº 11.672, de 26 de setembro de 2001, e altera as Leis nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, e 11.672, de 26 de setembro de 2001.
- PL 302 2012, da Procuradoria-geral de Justiça, transformando quatro cargos de Procurador de Justiça Substituto em de Procurador de Justiça Criminal.
- PL 11 2013, do deputado Lucas Redecker (PSDB), obrtigando as operadoras de telefonia fixa e móvel que prestam serviços no Rio Grande do Sul a fornecerem aos clientes da modalidade “pré-pago” a conta detalhada das chamadas telefônicas e serviços utilizados, com o respectiva valor cobrado. Ainda, que as operadoras deverão disponibilizar as informações na Internet, com fornecimento ao usuário de senha para consulta.
- PL 178 2013, do Tribunal de Contas do Estado, disciplinando matéria relacionada aos cargos de Auditores.
- PL 200 2013, do Executivo, considerando de efetivo exercício os dias em que os membros do magistério estadual e servidores de escola participaram de movimento reivindicatórios das respectivas categorias em 2008, 2009, 2010 e 2013. A proposta é fruto de uma negociação entre governo estadual e o Cpers-Sindicato, conforme a justificativa governamental.
- PR 10 2013, da CPI da Telefonia, aprovando o relatório final daquela CPI, com suas conclusões e providências. Entre outros itens, o relatório trata do direito dos consumidores, dos prejuízos pela portabilidade, das cobranças indevidas, da universalização dos serviços de telecomunicações na zona rural, da fusão da Portugal Telecom e Oi, do controle de aparelhos de celular roubados, da ilegalidade na cobrança da assinatura básica na telefonia fixa e da necessidade do controle parlamentar da agência reguladora, em relação ao exercício das atribuições regulatórias.
- PL 39 2013, do deputado Gilmar Sossella (PDT), nemeando a rodovia ERS 428, ente Tapejara e a BR 285, de Rodovia Prefeito Antônio Alfredo de Souza.
- PL 213 2012, do deputado Altemir Tortelli (PT), instituindo a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável, com a finalidade de apoiar a incentivar sistemas agroecológicos e orgânicos de produção e transição agroecológica e orgânica.
- Mensagem retificativa da Procuradoria-Geral de Justiça ao seu projeto de lei (PL 300 2012), dispondo sobre a criação de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado.
- PLC 154 2011, do deputado Paulo Odone (PPS), incluindo no rol dos dependentes do Plano Ipe-Saúde os pais em situação de dependência econômica do segurado e sem condições próprias de subsistência.
- PLC 155 2013, do deputado Adão Villaverde (PT) e mais 9 parlamentares, estabelecendo normas de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio para edificações e áreas de risco no RS, além de estabelecer competências, atribuições, fiscalização e sançõea administrativas decorrentes do descumprimento da lei. Pela proposta, as edificações e áras de risco de incêndio deverão ter (art. 4) alvará de pevenção e proteção contra incêncio (AAPCI), expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado, excluindo-se as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares e as residências ubifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos, e que possuam acessos independentes. Também proíbe (artigo 5) a expedição, no RS, de quaisquer licenças ou autorizações provisórias ou definitivas de funcionamento, pelos órgãos municipais responsáveis, sem a apresentação, por parte do proprietário ou responsável pelo udo das edificação, do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios expedido pelo Corpo de Bombeiros.
- PL 293 2012, do deputado Aldacir Oliboni (PT), instituindo a Semana Estadual Respira Rio Grande, a ser realizada, anualmente, de 21 a 28 de junho, com a finalidade de conscientizar a população para a precvenção de doenças respiratórias.
- RDI 168 2013, da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), para a suspensão de seu funcionamento durante o recesso parlamentar.
- PL 356 2011, do deputado Paulo Borges (DEM), instituindo a data de 19 de outubro para se comemorar, anualmente, o Dia Estadual da Humanização das Perícias. A proposta original do parlamentar previa a celebração do “Dia Estadual das Perícias Médicas” e as alterações para “Dia Estadual da Humanização das Perícias” se deu através de emenda da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
- PL 432 2011, do deputado Paulo Borges (DEM), instituindo o Dia Estadual de Conscientização e Mobilização da Luta Contra a Tuberculose”, a ser celebrado, anualmente, em 22 de setembro.
- PL 223 2012, do deputado Edegar Pretto (PT), que declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado as carreiras de cavalos em cancha reta.
- PL 127 2013, do deputado Adilson Troca (PSDB), instituindo o dia 22 de novembro para se comemorar o Dia Estadual de Ginástica Laboral, bem como incluindo esta celebração no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
- PL 156 2013, da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), incluindo na Lei do ICMS a possibilidade de cancelamento da inscrição, também, de contribuinte que adquirir, distribuir, estocar ou revender leirte e seus derivados em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão competente de fiscalização.
- PR 11 2013, da Mesa da Assembleia, transferindo o gerenciamento e a coordenação do programa “Interlegis” da Superintendência Legislativa da Casa para a Escola do Legislativo, tendo em vista o caráter do programa, essencialmente voltado à integração dos Legislativos e à capacitação de parlamentares e servidores.
* Com informações de Renato Annes e Letícia Rodrigues
Fonte: AL/RS