Quinze matérias estão aptas a serem votadas nesta semana na Assembleia Legislativa. Entre elas está o PL 262 2013, do Executivo, que tramita em regime de urgência, conforme o art. 62 da Constituição Estadual, e deve ser apreciada antes das demais. O projeto autoriza o Executivo a aportar recursos na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e abrir crédito adicional. A Ordem do Dia da sessão plenária será definida na reunião de líderes desta terça-feira (12).
As demais matérias em condições de serem votadas são as seguintes:
- o PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997;
- de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, o PL 300 2012, que dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;
- o PL 39 2013, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que nomeia “Rodovia Prefeito Antonio Alfredo de Souza” a Rodovia ERS 428, entre Tapejara e a BR 285;
- a PEC 219 2011, proposta pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), e referendada por outros 36 parlamentares, que altera a redação dos parágrafos 5º e 6º do artigo 38 da Constituição Estadual e inclui no mesmo artigo, os parágrafos 9º a 13º;
- de autoria do deputado Paulo Odone (PPS), o PLC 154 2011, que introduz modificação na Lei Complementar n. 12.134, de 26 de julho de 2004 que dispõe sobre o IPE-SAÚDE;
- proposto pelo deputado Edegar Pretto (PT), o PL 223 2012, que declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do estado o Rio Grande do Sul as Carreiras de Cavalos em Cancha Reta;
- o PL 302 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
- de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB), o PL 11 2013, que obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar conta detalhada na internet das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade “pré-pago”, e dá outras providências;
- o PL 22 2013, de autoria do Poder Judiciário, que cria serventias extrajudiciais em Pelotas e dá outras providências;
- proposto pela deputada Juliana Brizola (PDT), e referendado por mais um parlamentar, o PL 102 2013, que institui o Dia Estadual do DJ e passa a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado;
- o PL 178 2013, do Tribunal de Contas, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;
- de autoria do Poder Executivo, o PL 200 2013, que considera de efetivo exercício os dias em que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais;
- proposto pela deputada Marisa Formolo (PT), o PR 16 2009, que altera o artigo 107-A da Resolução n°2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; e
- o PR 10 2013, da CPI da Telefonia, que aprova o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia.
Fonte: AL/RS