Quatro projetos que integram o pacote de medidas enviadas pelo Executivo em regime de urgência foram publicados em Ordem do Dia, por acordo unânime de líderes, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira (16). A previsão original de votação dos projetos seria a partir de 4 de junho. Com o acordo dado pelos líderes, essas quatro matérias já se tornam aptas a serem apreciadas em plenário na próxima terça-feira (22).
Projetos do Executivo publicados em Ordem do Dia por acordo unânime de líderes:
- PL 88 2012, fixando em 7,06 reais, a partir de 1º de abril o valor unitário do vale-refeição aos servidoress ativos da administração diretas e das autarquias (índice de reajuste = 4,97%).
- PL 89 2012, reajusta em 7%, a partir de 1º de julho, o valor dos vencimentos básicos dos cargos de professores da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – Ospa.
- PL 90 2012, autoriza o Executivo a abrir crédito especial no montante de 100 mil reais, no orçamento do Estado, e a transferir a ação “Construção do Teatro da Ospa” do Programa Mais Cultura RS, para a Secretaria da Cultura. A medida se faz necessária tendo em vista a captação de recursos do orçamento geral da União para a realização desta ação dar-se em nome da Secretaria da Cultura, no montante de 20 milhões de reais. O valor previsto no projeto de lei comporá parte da contrapartida a ser aplicada na construção do Teatro da Ospa.
- PL 91 2012, introduz alterações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultuira Familiar e na lei que criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais, para possibilitar que o Estado possa aplicar recursos próprios para o atendimento emergencial dos agricultores familiares atingidos pela forte estiagem dos últimos meses.
Fonte: AL/RS