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Projetos Semeando o Verde e Poesia na Escola passam na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu parecer pela juridicidade, em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.671/11, de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), que institui o Projeto Semeando o Verde nas escolas públicas e privadas do sistema de ensino do Estado. O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma original, na reunião desta terça-feira (5/6/12).

A proposição institui o projeto com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre a importância da preservação do meio ambiente. De acordo com a proposição, cada turma de alunos da 1ª série do ensino fundamental plantará, no Dia da Árvore, comemorado anualmente em 21 de setembro, uma muda de árvore da flora nativa, preferencialmente de espécie que se encontre em extinção, em sua escola ou em local por ela indicado. Ainda segundo o projeto, na mencionada data serão promovidas ações educativas sobre os temas ecologia e preservação do meio ambiente.

Poesia – Na mesma reunião, o Projeto de Lei 2.725/11, de autoria do deputado Almir Paraca (PT), que dispõe sobre o concurso literário Poesia na Escola, também recebeu parecer pela constitucionalidade em 1º turno. O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo 1.

O texto original do PL prevê que o Estado promoverá, a cada dois anos, concurso de poesia entre os alunos da rede pública estadual de ensino, com o objetivo de estimular, fortalecer e desenvolver a leitura e a cultura literária nos educandos.

O relator argumentou que a Lei 14.493, de 2002, que institui o Dia Estadual da Poesia e o concurso anual de poesia Carlos Drummond de Andrade, possui conteúdo semelhante – o que não justificaria a edição de nova lei. Propôs, então, a alteração do parágrafo único do art. 2º da lei já existente, com a previsão de que “o regulamento do concurso, que conterá regras sobre as etapas, os prêmios, a banca examinadora, dentre outros assuntos, será estabelecido pelo órgão competente”.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.

Fonte: AL/MG

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Projetos Semeando o Verde e Poesia na Escola passam na CCJ. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/almg/projetos-semeando-o-verde-e-poesia-na-escola-passam-na-ccj/ Acesso em: 28 mar. 2024