A partir do dia 9 de junho, o cidadão poderá ter acesso à telefonia com tarifa básica, o chamado AICE (Acesso Individual Classe Especial), cuja tarifa básica será de R$13,31, já incluídos os impostos. A franquia mensal é de 90 minutos. A implantação do AICE está prevista na Resolução 586/2012 da ANATEL.
O acesso é para uso exclusivamente doméstico e para uso local dentro da franquia. Caso o consumidor queira fazer ligações interurbanas, por exemplo, pagará uma tarifa à parte. Para ter acesso ao chamado “telefone social”, o cidadão deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, obedecendo uma agenda de instalação que se inicia com os cidadãos cadastrados que recebem até um salário mínimo.
A partir da solicitação do consumidor, a operadora de telefonia deverá instalar o telefone em até sete dias corridos. É bom lembrar que poderá ser cobrada tarifa de habilitação da linha por parte da operadora, além de tarifa por mudança de endereço. Essa medida poderá beneficiar cerca de 22 milhões de brasileiros. A recusa no atendimento de instalação deverá ser denunciada à ANATEL, através do telefone 1331 ou ao Procon do seu município.
Fonte: AL/MG