PGE/MG | Portal Jurídico Investidura - Direito

PGE/MG

Filtrar Título 

Exibir # 
# Título do Artigo
321 Imunidade Tributária dos Correios não exclui obrigação tributária acessória
322 Justiça revoga concessão de Justiça Gratuita
323 Parcelas Pecuniárias em MS seguem regime de precatório
324 Justiça nega aproveitamento de crédito de ICMS à empresa alimentícia
325 Justiça confirma legalidade da cobrança de pedágio na rodovia MG050
326 TJMG confirma constitucionalidade de Leis mineiras
327 Trabalho conjunto recupera R$ 6,5 mi para o Estado
328 Regra do CPC aplica-se subsidiariamente em embargos à execução
329 TJMG confirma aplicação imediata da Lei 11.960 nos processos em curso
330 AGE obtém a desocupação de área do Mineirinho
331 Apenas Bonificação incondicionada tem isenção de incidência de ICMS
332 Só o Plenário do Tribunal pode afastar incidência de ato normativo
333 Estado recupera cerca de R$ 8 milhões para os cofres públicos
334 Procurador da AGE é nomeado Desembargador do TJMG
335 Fixação de honorários deve observar princípio da causalidade
336 Estado regulamenta cobrança alternativa de crédito fiscal
337 Prescrição é afastada devido à oposição da parte para impedir citação
338 Ação contra a fazenda Pública prescreve em cinco anos
339 Regular exercício de poder de polícia não gera indenização
340 Justiça reconhece sucessão de empresas em Betim

Página 17 de 20

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO