PGE/MG | Portal Jurídico Investidura - Direito

PGE/MG

Filtrar Título 

Exibir # 
# Título do Artigo
241 Infração de trânsito grave impede expedição da CNH definitiva
242 TJMG reconhece responsabilidade de sócios-gerentes por dívida ambiental
243 TJMG determina penhora on line a favor do Estado
244 Nota fiscal deve ser identificada para gerar créditos de ICMS em devolução de mercadoria
245 Importação indireta: ICMS é devido ao destinatário final da mercadoria
246 Justiça do Trabalho é incompetente para julgar contratos de prestação de serviço firmados com o Estado
247 Ex-proprietário de veículo pode ser responsável por pagamento de IPVA
248 Imunidade de IPVA não se aplica a autarquia municipal
249 TJMG reafirma legalidade TRLAV
250 AGE publica resultado da 3ª etapa do concurso de Procurador
251 AGE Confirma desapropriação perante o TJMG
252 TJMG confirma legalidade de reajuste diferenciado para categorias diferentes
253 AGE promove curso de aperfeiçoamento para os assessores e procuradores do Estado
254 Tabelião substituto possui responsabilidade legal por sua gestão
255 AGE obtém no TJMG confirmação de crédito tributário
256 Garantia de juízo deve preceder ação de embargos
257 AGE inicia protesto extrajudicial de Certidão da Dívida Ativa
258 IPVA é devido ao Estado da Federação em que o proprietário reside
259 AGE consegue reversão de prescrição de dívida com o Estado
260 STJ mantém decisão do TJMG que negou FGTS a servidor designado

Página 13 de 20

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO