PGE/MG | Portal Jurídico Investidura - Direito

PGE/MG

Filtrar Título 

Exibir # 
# Título do Artigo
161 TJMG mantém exclusão de militar de Curso de Formação
162 TJMG mantém exigibilidade de multa aplicada pelo Procon
163 Pedido de medicamento fora da lista do SUS é considerado improcedente
164 Transporte de passageiros deve ser fiscalizado pelo Estado
165 Justiça confirma multa e condena empresa por litigância de má fé
166 TJMG nega indenização a ex-detento
167 Pedido de fornecimento de medicamento deve ser restrito ao paciente
168 Ressarcimento de danos ao patrimônio público é imprescritível
169 Parque Estadual ganha recurso de exploração ilegal de carvão para reflorestamento
170 Pagamento de honorários de dativos deve seguir primeiro o trâmite administrativo
171 AGE obtém sucesso em defesa de ação indenizatória
172 Compensação de honorários é cabível mesmo quando a sentença é omissa
173 STJ confirma fraude à Execução Fiscal
174 Sinal de embriaguez constatado por policial é suficiente para aplicação de multa
175 TJMG confirma constitucionalidade de taxa de expediente e do DPVAT
176 TJMG isenta Estado de antecipar honorários periciais
177 STF suspende multa aplicada a Procuradoras do Estado
178 Imunidade tributária prevista na CF não abarca telefonia e energia elétrica
179 TJMG reabre inscrições para o Acordo Direto em Precatórios
180 TJMG determina bloqueio total de valores em conta conjunta

Página 9 de 20

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO