A Câmara de Coordenação de Consultoria Jurídica se reuniu com os Assessores-Chefe de Autarquias, Fundações, Órgãos Autônomos e Secretarias de Estado debateram a legislação referente a convênios de saída, em especial as inovações decorrentes do Decreto Estadual 46319, de 26 de setembro de 2013.
Examinou-se, igualmente, a Resolução Conjunta SEGOV AGE 002, de 27 de setembro de 2013.
A Diretora da Superintendência de Acompanhamento da Ação Parlamentar da Secretaria de Estado de Governo, Júlia Oliveira, subsidiou as discussões através da apresentação “Reformulação dos Convênios de Saída: nova legislação”.
O Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica, Sérgio Pessoa de Paula Castro, apresentou esclarecimentos sobre os atos normativos e orientou os assessores-chefe no sentido de que serão realizadas reuniões setoriais com a equipe da Secretaria de Estado de Governo, em conjunto com a Advocacia-Geral do Estado, a respeito da adequação das práticas administrativas à nova realidade dos normativos em referência.
Fonte: PGE