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AGE realiza reunião com as Consultorias Jurídicas do Estado

A Câmara de Coordenação de Consultoria Jurídica se reuniu com os Assessores-Chefe de Autarquias, Fundações, Órgãos Autônomos e Secretarias de Estado debateram a legislação referente a convênios de saída, em especial as inovações decorrentes do Decreto Estadual 46319, de 26 de setembro de 2013.

Examinou-se, igualmente, a Resolução Conjunta SEGOV AGE 002, de 27 de setembro de 2013.

A Diretora da Superintendência de Acompanhamento da Ação Parlamentar da Secretaria de Estado de Governo, Júlia Oliveira, subsidiou as discussões através da apresentação "Reformulação dos Convênios de Saída: nova legislação".

O Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica, Sérgio Pessoa de Paula Castro, apresentou esclarecimentos sobre os atos normativos e orientou os assessores-chefe no sentido de que serão realizadas reuniões setoriais com a equipe da Secretaria de Estado de Governo, em conjunto com a Advocacia-Geral do Estado, a respeito da adequação das práticas administrativas à nova realidade dos normativos em referência.



Fonte: PGE
Seção: Notícias
Categoria: PGE/MG

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NOTíCIAS,. AGE realiza reunião com as Consultorias Jurídicas do Estado. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Nov. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/327-pgemg/314248-age-realiza-reuniao-com-as-consultorias-juridicas-do-estado. Acesso em: 30 Out. 2020

 

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