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AGE viabiliza investimento de cerca de R$ 2 bilhões em infraestrutura

A Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado (AGE), por meio de parecer, possibilitou contratação de operação de crédito de R$ 1.980.043.000,00 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada ao Programa de Infraestrutura Rodoviária  (PROIR).

O parecer ratifica estudo elaborado pelos Procuradores do Estado Tércio Leite Drummond e Iara Rolim Freire Figueiredo, ambos assessores jurídicos da Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão (Seplag).

O PROIR tem o objetivo de financiar as atividades e projetos do Estado, em especial as ações definidas no plano plurianual de ação governamental (PPAG) relacionadas às áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e segurança pública, conforme artigo 1º da Lei Estadual n. 19.969, alterada pela Lei Estadual n.20.249, de 13 de junho de 2012.

O parecer foi aprovado, sucessivamente, pelo Procurador-chefe da consultoria Jurídica Sérgio Pessoa de Paula Castro e pelo Advogado-Geral do Estado Marco Antônio Rebelo Romanelli.



Fonte: PGE
Seção: Notícias
Categoria: PGE/MG

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NOTíCIAS,. AGE viabiliza investimento de cerca de R$ 2 bilhões em infraestrutura. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Jan. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/327-pgemg/284036-age-viabiliza-investimento-de-cerca-de-r--2-bilhoes-em-infraestrutura. Acesso em: 26 Fev. 2020

 

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