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Dia a Dia Tributário: MG concede desconto de 60% na taxa de mineração

SÃO PAULO – As mineradoras terão desconto de 60% na taxa de mineração, instituída em março pelo governo de Minas Gerais. O benefício, previsto na Lei estadual nº 20.414, de 2012, foi regulamentado pelo governo mineiro. Criada para cobrir custos do Estado com a fiscalização da exploração mineral, a taxa tem sido questionada na Justiça por empresas como a Vale. 

Fonte: PGE

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NOTÍCIAS,. Dia a Dia Tributário: MG concede desconto de 60% na taxa de mineração. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/pgemg/dia-a-dia-tributario-mg-concede-desconto-de-60-na-taxa-de-mineracao/ Acesso em: 28 mar. 2024