PGE/MG

Justiça revoga concessão de Justiça Gratuita

A Juíza da comarca de Piracicaba acolheu Incidente de Revogação à Assistência Judiciária nº 0015261-97.2010.8.13.0557 apresentada pela Advocacia-Geral do Estado e revogou o benefício da gratuidade da justiça concedido a um médico em uma execução contra o Estado de Minas Gerais.

Fonte: PGE

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NOTÍCIAS,. Justiça revoga concessão de Justiça Gratuita. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/pgemg/justica-revoga-concessao-de-justica-gratuita/ Acesso em: 25 abr. 2024