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TJMG reduz indenização contra o Estado

A Advocacia Regional do Estado em Varginha conseguiu reduzir uma condenação do Estado de Minas Gerais de uma Ação de Indenização por Danos Morais da Comarca de Boa Esperança, onde inicialmente na sentença o Juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos dos autores e condenou o  Estado ao pagamento de indenização  por danos morais no valor de R$ 100 mil corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros legais, devidos desde a data do evento danoso. Ele condenou ainda o réu em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

O Estado, através da Procuradora Maria Elisa de Paiva Ribeiro Souza Barquette, apelou e foi reformada a sentença reduzindo o valor para R$ 15 mil mantidos os acréscimos legais de correção monetária e juros de mora com a incidência desde a data do ate ilícito, conforme entendimento da Sumula 54 STJ. Foram reduzidos também os honorários advocatícios em favor do Advogado dos autores fixando em R$ 1.500,00.

 



Fonte: PGE
Seção: Notícias
Categoria: PGE/MG

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NOTíCIAS,. TJMG reduz indenização contra o Estado. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Mai. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/327-pgemg/245593-tjmg-reduz-indenizacao-contra-o-estado. Acesso em: 04 Dez. 2020

 

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