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Justiça julga improcedente ação indenizatória contra o Estado

A Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 399.380,00, em ação nº 0701.07.204644-7 movida pela mãe de um detento, que faleceu sob a custódia do Estado. A alegação era de que a morte teria sido decorrente de agressões físicas praticadas por outros detentos dentro do estabelecimento prisional.

Representando a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Procurador Rogério Antonio Bernachi demonstrou não haver qualquer conduta de agente público capaz de ensejar a responsabilidade civil, pois não havia provas de agressões físicas sofridas pelo preso, tendo a morte ocorrida por causa natural.

Concordando com a AGE, a juíza reconheceu a ausência de culpa do Estado, ressaltando que não foi provado que o detento sofreu qualquer agressão física conforme constatado por laudo e depoimento de testemunha, declarando que não havia sinais de agressão física no detento.

 



Fonte: PGE
Seção: Notícias
Categoria: PGE/MG

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Justiça julga improcedente ação indenizatória contra o Estado. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 03 Abr. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/327-pgemg/236125-justica-julga-improcedente-acao-indenizatoria-contra-o-estado. Acesso em: 22 Out. 2020

 

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