O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, na quarta-feira (5), o relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2014 – Fiscobras 2014. Um dos objetos de avaliação foram os projetos padronizados para contratação por meio de Sistema de Registro de Preços de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 contempla relevantes investimentos em obras dessa área, com recursos de R$ 316 bilhões.
Os investimentos feitos na construção de UBS e UPA somam R$ 3,6 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente. A expectativa do ministério responsável é de que os investimentos feitos na construção e ampliação de UBS e UPA beneficiem 29,6 milhões de pessoas, atingindo 2.265 munícipios de 21 estados do país.
O tribunal identificou restrição à competitividade na licitação e considerou necessário um detalhamento mais consistente da estratégia para atendimento de demandas dos municípios por obras de UBS. As justificativas apresentadas pelo Ministério da Saúde, na avaliação do TCU, não demonstraram de modo completo as vantagens técnicas e econômicas associadas à escolha do modelo de contratação e execução das obras.
O TCU constatou, também, que os orçamentos estimativos dos projetos-padrão para as UPAs apresentaram sobrepreço. Da mesma forma, alguns itens pontuais dos orçamentos das UBS se mostraram acima dos referenciais de mercado e, segundo o tribunal, merecem ser revistos. O sobrepreço total nas UPAs pode chegar a R$ 70 milhões, enquanto nas UBS a correção dos desvios pontuais pode gerar a economia de mais de R$ 115 milhões em recursos federais.
O relator do processo do Fiscobras 2014 é o ministro Bruno Dantas.
Fiscobras – plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Leia mais:
• Fiscobras 2014: TCU julga relatório de obras (5/11/2014)
• Consolidado: TCU faz determinações ao Ministério da Saúde sobre irregularidades em 26 UPAs do País (2/6/14)
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2981/2014 – Plenário
Leia as fichas: Obras com indícios de irregularidade grave
Processo: 011.169/2013-3
Sessão: 5/11/2014
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Fonte: TCU