O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou protocolo de intenções com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, para viabilizar a fiscalização dos recursos públicos aplicados na realização dos Jogos Olímpicos de 2016. A assinatura ocorreu no dia 17.
O ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, relator dos processos dos Jogos Olímpicos de 2016, lembrou que contará com a experiência e a inteligência dos colegas dos tribunais de contas do Estado e do Município, além de constante diálogo com o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes. “Essa é uma responsabilidade de todos nós”, finalizou.
Com o protocolo, será constituída rede de informações para fiscalização e controle dos gastos públicos na organização dos jogos visando a conferir maior celeridade e eficiência ao intercâmbio de informações e aos procedimentos que envolvam proteção do patrimônio público e defesa da probidade administrativa.
Entre as atribuições do TCU, no âmbito do protocolo, está a fiscalização dos órgãos e entidades federais responsáveis pela coordenação do evento com o objetivo de verificar a legalidade e dar transparência às ações, bem como aos riscos delas decorrentes. Também caberá ao tribunal promover eventos de capacitação para servidores com o objetivo de padronizar as atividades relacionadas à fiscalização das ações necessárias à realização do evento.
Durante a solenidade, o presidente Augusto Nardes sustentou: “Parcerias, como essa, são fundamentais para o alcance de nossa missão institucional no que tange à adequação dos gastos públicos aos anseios da sociedade. Não estamos preocupados apenas com a legalidade e a legitimidade dessas despesas, mas, também, com a efetividade e a sustentabilidade dessas ações, certos do legado que os Jogos deixarão ao País”.
As informações sobre as ações de controle e monitoramentos do TCU dos preparativos para os Jogos Olímpicos estão reunidas na cartilha “O TCU e as Olimpíadas de 2016”, disponível no Portal TCU.
Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500
Fonte: TCU