O presidente do TCU, Augusto Nardes, recebeu nesta segunda-feira (23) à tarde a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A ministra discutiu proposta para as concessões de ferrovias. O TCU tem conversado sobre com o governo federal e contribuído com análises técnicas para o aperfeiçoamento do que vem sendo pensado pelo Executivo como solução para as concessões ferroviárias. O ministro dos Transportes, César Borges, participou da reunião.
O governo deverá definir a proposta final e encaminhá-la ao TCU. Nardes declarou que “o tribunal conhece a importância do sistema ferroviário para o desenvolvimento do País. É um gargalho que precisa ser enfrentado”.
O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, acompanhou a ministra para tratar sobre as concessões aeroportuárias e trazer informações sobre as determinações feitas pelo TCU em 11 de setembro, quando os estudos que fundamentam a concessão dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte (MG), e do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), foram aprovados com ressalvas.
Segundo informações do ministro da Aviação, o governo aceitou as ponderações do TCU. Uma das ressalvas da decisão refere-se ao condicionamento da publicação do edital à fundamentação, legal e técnica, da exigência de que o candidato a operador aeroportuário tenha experiência em aeroporto que atenda pelo menos 35 milhões de passageiros por ano.
O presidente do TCU informou que as justificativas e informações trazidas serão analisadas e o processo possivelmente entrará na pauta para julgamento no próximo dia 2.
Foi a primeira fase do acompanhamento, em que o TCU analisou as premissas e os parâmetros utilizados para definir o fluxo de caixa dos projetos e os valores mínimos da outorga. Correções propostas pelo TCU no curso do trabalho resultaram em aumento nos valores mínimos de outorga (de R$ 4,73 bilhões para R$ 4,83 bilhões, no caso de Galeão, e de R$ 994 milhões para R$ 1,09 bilhão, no caso de Confins).
Processo sobre aeroportos: TC 007.578/2013-0 / Acórdão: 2466/2013 TCU – Plenário
Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU