Substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao projeto de lei 6.218/2013, apresentado nesta segunda-feira (14) à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, fixa em R$ 30.658,42, a partir de 1º de janeiro de 2014, o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. A partir de janeiro de 2015, o valor do subsídio será de R$ 32.191.
O relator informa que projeto de lei, oriundo do STF, pretende a recomposição do subsídio de ministro do Supremo, conforme previsto no inciso XV, do artigo 48, da Constituição Federal, de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013.
O valor é resultante da aplicação do percentual de 4,06% ao subsídio de janeiro de 2014 (R$ 29.462,25), previsto no inciso II do art. 1º da Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012.
A tabela abaixo demonstra como o referido percentual foi apurado:
Apuração do índice a ser aplicado em 2014 |
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A | Reajuste solicitado em 2012* – PL 4.360/2012 | 7,12% |
B | Reajuste concedido em 2013 – Lei 12.771/2012 | 5,00% |
C | Diferença entre o reajuste solicitado e o concedido | 2,12% |
D | Estimativa do IPCA para 2012 | 4,70% |
E | IPCA efetivamente apurado em 2012 | 5,84% |
F | Diferença entre a estimativa e o IPCA efetivamente apurado em 2012 | 1,14% |
G | Estimativa do IPCA para 2013 | 5,80% |
H | Reajuste a ser concedido em 2014 – Lei 12.771/2012 | 5,00% |
| Índice apurado (C+F+G-H) | 4,06% |
Roberto Santiago afirma que “a proposta possui amparo em índices oficiais que demonstram, de forma clara, a perda inflacionária e a necessidade de recomposição de tais valores no subsídio dos ministros do STF”.
O deputado destaca porém, que o projeto de lei apresentado pelo STF apenas majora o valor do subsídio previsto para janeiro de 2014 e não contempla o reajuste de 5% para janeiro de 2015, já concedido pela Lei 12.771/2012, que deverá incidir sobre o valor de 2014.
Sendo assim, para que o texto da proposta possa efetivamente refletir a justificativa apresentada pelo STF, de modo a reajustar os valores em janeiro de 2014, sem prejuízo dos reajustes já concedidos pela Lei nº 12.771/2012, o relator apresentou substitutivo que fixa o valor do subsídio em R$ 32.191,34 a partir de 1º de janeiro de 2015.
Segundo informou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao apresentar o projeto de lei, o impacto financeiro da proposta será de R$ 598 mil no Supremo e de R$ 149 milhões no Poder Judiciário da União.
A proposição passará também pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de tramitação prioritária, para posterior remessa ao plenário. Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Segundo o voto do relator, o projeto é de grande relevância, pois tem como objetivo recompor os valores dos subsídios dos ministros do STF, com respaldo no inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, que exige lei específica para tratar da matéria.
(Foto: Antônio Araújo/Agência Câmara)
Fonte: AJUFE