Ajufe defende celeridade na votação do novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Ajufe defende celeridade na votação do novo CPC

Paulo Teixeira - CPC Integrante da Comissão da Ajufe para a reforma do Código de Processo Civil (CPC), o juiz federal Oscar Valente Cardoso salientou que o texto ainda tem pontos a serem melhorados, mas enfatizou que a discussão sobre a proposta do Senado teve início há cinco anos e não deve se prolongar muito mais, para que não fique desatualizada. “Há muito mais avanços e melhorias do que retrocessos, mas alguns pontos específicos ainda podem ser melhorados”, avaliou. Cardoso acompanhou, nesta quinta-feira (19), a comissão geral realizada pela Câmara dos Deputados para debater o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A proposta pode ser votada em Plenário na próxima terça-feira, dia 24 de setembro.

Entre os pontos positivos, o magistrado destacou a celeridade e a publicidade dos atos processuais, a nova organização do julgamento, a busca de uma maior cooperação entre o juiz e as partes. “O novo CPC irá conferir efetividade a vários dispositivos constitucionais relativos ao processo civil”, disse.

Por outro lado, Cardoso comentou que alguns pontos não foram devidamente debatidos entre a Comissão Especial e os magistrados federais. Como exemplo, citou o incidente de uniformização para resolução de demandas repetitivas. “A gente esperava uma participação mais direta dentro da comissão. Alguns pontos foram atendidos, mas outros poderiam ser melhor debatidos”, declarou.

Sessão

Ao iniciar a sessão, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) disse que o novo CPC promove alterações fundamentais na concepção normativa e principiológica que orienta o processo civil. “Procedimentos foram simplificados, a sistemática recursal foi aperfeiçoada. Abandona-se a litigiosidade, abraça-se a composição. Migra-se da judicialização de conflitos para a arbitragem. Transmuta-se o processo individualista e belicoso para o processo colaborativo e voltado para a cooperação”, discursou.

O presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), acredita que o novo Código de Processo Civil irá combater a morosidade do Judiciário: “Para isso, simplificou os procedimentos, racionalizou o sistema de recursos, simplificou inclusive a linguagem jurídica do código. O texto prestigia a conciliação para dar condições de resolver antecipadamente o litígio".

O texto substitutivo analisado pelo Plenário da Câmara é o do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado pela comissão no dia 17 de julho. Para Teixeira, a mediação e a conciliação são os principais pontos do novo código. "O primeiro passo para a solução do conflito é a tentativa de resolução consensual, através da mediação e da conciliação. Vamos tentar resolver muitos dos conflitos que vão para o Judiciário em uma fase pré-judicial, através de conciliadores formados e profissionalizados", disse.



Fonte: AJUFE
Seção: Notícias
Categoria: AJUFE

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NOTíCIAS,. Ajufe defende celeridade na votação do novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 27 Set. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/308-ajufe/308122--ajufe-defende-celeridade-na-votacao-do-novo-cpc. Acesso em: 23 Jan. 2020

 

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