O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro elix Fischer, disse hoje (11) que a instalação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), previstos na Emenda Constitucional 73, vai custar bem menos do que os valores que foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ontem (10), o instituto divulgou nota técnica no qual estima em quase R$ 1 bilhão o custo anual dos novos tribunais.
Cabe ao próprio STJ apresentar ao Congresso projeto que lei para regulamentar a instalação dos novos TRFs e garantir a previsão de recurso orçamentário para funcionamento. A previsão é que as novas estruturas da Justiça Federal podem ser instaladas nos próximos seis meses.
“Em princípio, [a instalação dos tribunais] nem de longe [custará] os valores que estão dizendo por aí. Nem de longe, bem menos. A parte material, parece que os locais vão ceder. Temos que ver com calma esses dados. Não podemos fazer especulações porque ficaria chato”, disse Fischer, antes de encontro com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Apesar de evitar polemizar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que criticou a aprovação da PEC 73, o presidente do STJ considerou um “equívoco” as declarações de Barbosa sobre os novos tribunais. Para Fischer, o TRFs vão melhorar o atendimento da Justiça no país.
“Pelo levantamento que estamos fazendo, parece que houve equívoco [por parte do presidente do STF]. Não posso fazer uma declaração taxativa porque estamos estudando ainda”, ponderou Fischer. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também criticou o estudo do Ipea, em nota emitida ontem à noite.
Fonte: Agência Brasil
Reportagem: Ivan Richard
Edição: Davi Oliveira
Fonte: AJUFE