Salvador sedia a primeira audiência pública em defesa da criação dos novos TRF's | Portal Jurídico Investidura - Direito

Salvador sedia a primeira audiência pública em defesa da criação dos novos TRF's

nino toldo Salvador sediou na manhã desta sexta-feira (17), a primeira audiência pública em defesa da promulgação da PEC 544/2002, que prevê a criação de novos TRF´s em quatro estados do Brasil: Bahia, Minas Gerais, Paraná e Amazonas. O ato aconteceu no auditório da sede da seccional da OAB/BA e contou com a presença de conselheiros, advogados, o prefeito de Salvador ACM Neto, o vereador e ex-governador da Bahia Waldir Pires, os deputados federais Amauri Teixeira e Nelson Pelegrino (PT-BA), membros do ministério público, defensoria pública, secretária de justiça, governo do estado, juízes e entidades representativas.

A solenidade teve inicio com o pronunciamento do vice-presidente da OAB-BA Fabricio de Castro Oliveira, que convidou as autoridades para compor a mesa, agradeceu os presentes e declarou o total apoio da OAB-BA à audiência e a importância da mobilização. Em seguida passou a palavra ao deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), que agradeceu também aos presentes e destacou a importância da criação desses tribunais para a sociedade, para a Bahia e ressaltou o apoio do prefeito ACM Neto e do governador Jaques Vagner nesse projeto. "A justiça encontra-se concentrada, por isso, estamos nessa luta. Queremos propiciar maior acesso à justiça, principalmente aos mais necessitados. Vamos lutar com a Bahia", destacou o deputado Amauri Teixeira.

O prefeito ACM Neto enfatizou a iniciativa do deputado Amauri Teixeira em criar essa Frente Parlamentar no Congresso Nacional. "A promulgação da PEC 544/2002 só vai beneficiar os mais necessitados. Garanto o apoio da prefeitura de Salvador por ter consciência da importância da criação desses tribunais para o povo. Essa criação vai atender uma demanda do cidadão que tem o dever de ver os seus direitos de forma mais célere. A prefeitura de Salvador está disposta a identificar terrenos que possam garantir maior agilidade a essa implantação", afirmou ACM Neto.

Para o vereador e ex-governador da Bahia Waldir Pires, a criação dos novos tribunais é de extremo prestigio para a cidadania, pois a Bahia e o povo baiano precisa desses novos tribunais para que possam ter acesso ágil aos seus direitos. No dia 20 de maio (segunda-feira), a audiência será realizada no Paraná, no dia 29 de maio em Minas Gerais e no Amazonas, com data ainda a definir. A Bahia foi escolhida para realizar o primeiro ato dos três outros estados por ter uma tradição jurídica enorme."É necessário a instalação desses tribunais. Estou muito orgulhoso dessa luta do deputado Amauri Teixeira pela iniciativa. Como conselheiro federal da OAB e membro da Comissão da Implantação dos TRF''''''''s manifesto meu total apoio e o apoio da Ordem dos Advogados da Bahia. Sabemos das nossas responsabilidades e lutamos em prol dessa implantação", destacou Mauricio Vasconcelos.

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar, coordenada pelo deputado federal do (PT-BA), Amauri Teixeira e pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Assembléia Legislativa da Bahia. "A Ajufe tem trabalhado pela aprovação da PEC 544/2002 desde o inicio e agora juntamente com a Frente Parlamentar estamos trabalhando pela sua promulgação. É muito importante para isso a mobilização da sociedade civil organizada porque o pleito não é da Ajufe, mais sim da sociedade brasileira e o papel da OAB é fundamental nisso", disse Nino Toldo, presidente da Ajufe.

Compuseram a mesa-alta, Fabricio de Castro Oliveira vice-presidente da OAB-BA, o deputado Amauri Teixeira, o prefeito ACM Neto, o procurador do estado Helder Verçosa que representou o governador do estado Jaques Vagner, o vereador e ex-governador da Bahia Waldir Pires que representou a Câmara dos Vereadores de Salvador, o procurador da república Wilson Rocha, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo, Omar Nascimento que representou o presidente da Assembléia Legislativa, Bruno Godinho da Advocacia Geral da União (AGU) e o conselheiro federal e membro da Comissão de Implantação dos Novos TRF's, Mauricio Vasconcelos.

PEC 544/2002 - Criação dos novos tribunais federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, que tem como propósito aumentar a celeridade da Justiça Federal, desafogando a demanda dos cinco TRFs já existentes no Brasil, em especial do TRF da 1ª Região, que funciona em Brasília e responde por mais 13 estados além do Distrito Federal, entre eles a Bahia. Com a promulgação da PEC 544/2002, será criado o Tribunal Regional Federal da 8ª Região, com sede em Salvador, e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe. A PEC 544/2002 foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados no dia 3 de abril e falta agora ser promulgada para entrar em vigor.

Fonte: Imprensa OAB-BA

 



Fonte: AJUFE
Seção: Notícias
Categoria: AJUFE

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NOTíCIAS,. Salvador sedia a primeira audiência pública em defesa da criação dos novos TRF's. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Mai. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/308-ajufe/288429--salvador-sedia-a-primeira-audiencia-publica-em-defesa-da-criacao-dos-novos-trf's. Acesso em: 19 Set. 2020

 

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