O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou nesta quarta-feira (03) a comissão especial de juristas que irá propor a atualização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O objetivo é aprimorar o texto e ajudar a desafogar o sistema prisional brasileiro. O colegiado terá 60 dias para apresentar um anteprojeto de lei.
Presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão é integrada também pelos juristas Carlos Pessoa de Aquino, Denis de Oliveira Praça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Gamil Foppel, Maria Tereza Uille Gomes e Marcellus Ugiette.
Segundo Beneti, a comissão especial poderá receber sugestões dos cidadãos e realizar audiências públicas com especialistas.
Na cerimônia, Renan disse que os presídios brasileiros estão superlotados, problema que passa por uma Lei de Execução Penal (LEP) que privilegie a adoção de penas alternativas e meios efetivos de ressocialização do preso.
— O Brasil tem uma das maiores massas carcerárias do mundo. São 500 mil presos e 500 mil mandados de prisão que não são cumpridos.
O presidente ressaltou que a atualização da LEP deve estar coordenada com iniciativas que estimulem a educação do preso e inibam a reincidência no crime. Ele disse que é inadmissível o índice de ex-detentos que retornam ao sistema prisional — de cada dez pessoas, sete retornam aos presídios.
Outro problema é o elevado custo do sistema carcerário, afirmou Renan.
— É preciso tornar o sistema mais eficaz, reduzir custos com presídios e custos sociais — disse, lembrando que o Brasil gasta hoje cerca de R$ 40 mil por ano com cada presidiário, três vezes mais do que investe por estudante universitário.
Fonte: Senado Federal
Fonte: AJUFE