O Anuário da Justiça Brasil 2013 foi lançado nesta quarta-feira (17/4) na sede do Tribunal Superior Eleitoral com a presença de 300 convidados. Além de ministros do TSE, compareceram também ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores, bem como importantes representantes da advocacia, integrantes do Ministério Público, Legislativo e Executivo.
“É uma publicação muito respeitada no mundo jurídico e é com muito gosto que a recebemos hoje. O Judiciário cada vez mais se abre para a cidadania. Conhecer, cuidar e servir aos cidadãos para que a democracia se fortaleça”, disse a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, durante o seu discurso de abertura.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, “o Anuário é bastante importante porque dá um perfil da magistratura brasileira, dos juízes, dos ministros dos Tribunais Superiores, para conhecimento de toda a sociedade. Isso é importante porque o Poder Judiciário ainda é pouco conhecido pela sociedade, e incompreendido até. O Anuário tem essa grande função de passar um perfil dos seus membros para a sociedade.”
A publicação deste ano destaca a “explosão de direitos”, que é possível retratar aos 25 anos da Constituição Federal. Presente ao evento, o ministro Herman Benjamin diz que ao mesmo tempo em que houve uma expansão dos direitos, “se a Justiça não for célere, eficaz, corremos o risco de ter implosão de direitos, pela incapacidade de o Judiciário atender ao cidadão.”
O Anuário mostra o salto na quantidade de processos durante o período. Em 1988, 350 mil novas ações deram entrada no Judiciário e, em 2012, o número de novos casos subiu para 26 milhões. O desafio atual do Judiciário é buscar, dentro e fora dos tribunais, solução para essa crescente demanda. A publicação faz, ainda, uma análise do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e mostra como o caso influenciou a jurisprudência em matéria de Direito Penal.
Veja o que a comunidade jurídica pensa sobre o Anuário
Celso de Mello, ministro do STF
“Estive presente em todos os lançamentos do Anuário, importante ferramenta para o Judiciário. Acho, ainda, que há espaço para que a Consultor Jurídico publique um Anuário sobre o Tribunal de Justiça da Bahia, que pode ser considerado o mais antigo do Brasil, pois descende do antigo Tribunal de Relação da época colonial.”
Marco Aurélio, ministro do STF
“O Anuário sinaliza o perfil dos julgadores na cúpula do Judiciário. E creio que ele não deixa de ser um alerta para que ocorra um almejado aprimoramento.”
Ricardo Lewandowski, ministro do STF
“Eu tenho dito sempre que o Anuário traduz o Judiciário de um jeito simples, não só para um público especializado como para o cidadão comum. O fato de estar na sétima edição revela exatamente o sucesso dessa publicação.”
Dias Toffoli, ministro do STF
“O Anuário é um diagnóstico que traz o Judiciário de uma maneira mais clara, mais límpida, de mais fácil acesso, para toda a sociedade brasileira. É um instrumento ágil, facilitador da compreensão dos principais julgados do ano de 2012. É importante que a sociedade saiba como pensam seus ministros.”
Ayres Britto, ministro aposentado do STF
“O Anuário é uma revista que se impõe à admiração de todos pela sua qualidade. Anualmente comprovada, renovada, especializada exatamente no levantamento de dados objetivos sobre a Justiça e na análise científica e criteriosa sobre esses dados. Já me habituei a ler a revista e a admirá-la”.
Henrique Neves, ministro do TSE
“O Anuário traz transparência tanto para quem compõe o Judiciário quanto para os que trabalham com o Judiciário. Trata-se de uma ferramenta de trabalho.”
Maria Calsing, ministra do TST
“É muito importante, por causa da jurisdicionalização de todas as relações sociais. Não se vê mais tema que não chegue ao Judiciário. E como o Judiciário hoje é chamado a intervir em tudo, é muito interessante que se tenha uma publicação desse tipo: para que não se pense que a Justiça é impenetrável. Já é tradição, esperado com ansiedade todo ano.”
Néviton Guedes, desembargador do TRF-1
“É o retrato da magistratura para advogados e para a comunidade jurídica como um todo. A ConJur presta um serviço de utilidade pública de preço inestimável. Coloca o operador do Direito numa condição bastante propícia, de ter o perfil das autoridades que compõem o Poder Judiciário. É uma das coisas mais ajuizadas que fizeram sobre o Judiciário brasileiro.”
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB
“No momento em que o Brasil marca 25 anos da Constituição Federal e que efetivamente o acesso a Justiça cada vez mais deixa de ser um artigo de luxo e passa a ser uma realidade na vida do cidadão. É necessário ter um Judiciário que atenda a essa demanda com qualidade. Aplicando uma justiça real, efetiva. O Anuário ao destacar por um lado que vivemos a efervescência dos direitos, contribui para a melhoria do Poder Judiciário, destacando as qualidades e características inerentes a cada órgão e cada instância do sistema de Justiça. É algo a ser celebrado.”
Luís Inácio Adams, advogado-geral da União
“O Anuário é uma radiografia da Justiça brasileira. Permite conhecermos melhor a sua realidade e fazer com que a sociedade entenda o seu funcionamento, as causas mais importantes em debate. É um instrumento imprescindível.”
José Lúcio Munhoz, conselheiro do CNJ
“O Anuário é um instrumento importante para melhor se conhecer o Poder Judiciário. Ele traz os principais personagens que produzem hoje o resultado da Justiça em todo o país. E é importantíssimo o lançamento no TSE em razão da importância do Tribunal Superior Eleitoral para a cidadania brasileira. Sem dúvida nenhuma, é um dos ramos do Poder Judiciário que melhor desenvolve a atividade de atendimento ao cidadão, ou seja, ele [o TSE] distribui uma Justiça Eleitoral com celeridade, com rapidez, com eficiência. É um Tribunal que merece parabéns por tudo que tem feito ao longo de sua história, e acaba sendo um prêmio termos uma revista importante num tribunal importante. Ambos estão de parabéns!”
Fonte: Conjur
Fonte: AJUFE