Grupo começa amanhã a debater 'nova' PEC 37 | Portal Jurídico Investidura - Direito

Grupo começa amanhã a debater 'nova' PEC 37

Alves Um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), começa a discutir amanhã novo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 - que retira do Ministério Público o poder de investigar crimes.

O prazo para entregar a nova versão é dia 30. A missão é chegar a um texto que concilie as funções de polícia e promotoria nas investigações. "Queremos o aperfeiçoamento da emenda constitucional Não queremos que esse tema tenha vencedores ou vencidos", explicou, a respeito, o presidente da Câmara. Para evitar queixas, procurou um equilíbrio na formação do grupo. Assim, o Ministério Público terá quatro representantes - o mesmo número dos que representarão as polícias. Também integrarão a tarefa dois representantes do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça.

A decisão de rever o texto original, que levou a uma situação de quase total falta de diálogo entre os dois lados, foi adotada após encontro entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, e representantes das polícias e do Ministério Público.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado - e delegado de polícia - Lourival Mendes (PT do B - MA). Aprovada em novembro do ano passado por uma comissão : especial, ficou pronta para ir ao plenário da Câmara.

No seu ponto central, fonte da polêmica, determina que é função privativa das polícias civil e federal a apuração de infrações penais. Afastados dessa tarefa, procuradores e promotores se organizaram em campanhas contra o que começaram a chamar, ironicamente, de "PEC da Impunidade".

Uma das ações de protesto contra o projeto foi um grande mutirão anticorrupção organizado no dia 9 de abril Uma força de 158 promotores e procuradores, com apoio do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez megaoperação. que resultou na prisão de 92 pessoas, entre prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais envolvidos em diversas operações, A tarefa incluiu 337 mandados de buscas.

"Cena teatral". A reação de delegados da Polícia Federal foi imediata: chamaram a operação de "cena teatral". Defensora dos promotores, a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou, por sua vez, que o debate "está desfocado" e criou comissão de notáveis para defender a proposta.

O Ministério da Justiça tem procurado manter-se neutro: para o ministro José Eduardo Cardozo, a atual disputa não é boa para ninguém. "Temos de encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal", disse Cardozo. O grupo de trabalho, afirma o ministro, deverá definir o que cabe a cada um dos lados na tarefa de investigar.

 

Fonte: Estado de S. Paulo



Fonte: AJUFE
Seção: Notícias
Categoria: AJUFE

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NOTíCIAS,. Grupo começa amanhã a debater 'nova' PEC 37. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Mai. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/308-ajufe/285911--grupo-comeca-amanha-a-debater-'nova'-pec-37. Acesso em: 19 Set. 2020

 

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