O plenário do Senado aprovou ontem (18) à noite substitutivo ao projeto de lei 7.749/2010 prevendo reajuste de apenas 5% no subsídio dos membros do Judiciário a partir de janeiro de 2013. A votação assegura também o reajuste de 15,8% até 2015, em três parcelas anuais de 5%. O projeto de lei vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer num prazo de 15 dias úteis.
O substitutivo aprovado dispõe sobre o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que será fixado em R$ 28.059,29 a partir de janeiro de 2013. O valor será de R$ 29.462,25 em janeiro de 2014 e de R$ 30.935,36 a partir de janeiro de 2015. O percentual de reajuste será estendido aos desembargadores e juízes federais.
A partir do exercício financeiro de 2016, o subsídio mensal de ministro do Supremo será fixado por lei de iniciativa do STF, sendo observados, de acordo com a respectiva previsão orçamentária, os seguintes critérios: a recuperação do seu poder aquisitivo, a posição do subsídio mensal de membro do Supremo Tribunal Federal como teto remuneratório para a administração pública e a comparação com os subsídios e as remunerações
totais dos integrantes das demais Carreiras de Estado e do funcionalismo federal.
A parcela prevista no Orçamento destinada à revisão do subsídio da magistratura, considerando o reajuste de 5%, é de aproximadamente R$ 160 milhões, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
A Ajufe defendeu no Congresso um reajuste que recuperasse a perda de 28,86% registrada desde 2005, quando foi implantado o subsídio.
Fonte: AJUFE