A próxima edição do programa Justiça para Todos, que vai ao ar no próximo sábado (3), na TV Justiça, destaca a paralisação das atividades dos magistrados da União nos dias 7 e 8 de novembro, além da não participação dos mesmos na Semana Nacional de Conciliação, entre 7 e 14 de novembro, como forma de protesto à situação remuneratória da carreira. Os magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho paralisam suas atividades para chamar a atenção para a desvalorização de suas carreiras, que sofreram perdas remuneratórias de 28,86% desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única.
O Justiça para Todos desta semana traz ainda o balanço dos tribunais brasileiros, apresentado pela pesquisa Justiça em Números. De acordo com o relatório, noventa milhões de processos tramitaram na justiça brasileira em 2011. Desse total, tramitaram na Justiça Federal cerca de 11,5 milhões de processos, ou 3,4% a mais do que no ano anterior. Apesar do aumento do número de processos que ingressaram na Justiça Federal, estima-se que o ano de 2011 tenha se encerrado com saldo de aproximadamente 8 milhões de processos pendentes na Justiça Federal, ou seja, 0,5% a menos do que o existente no início do ano, em função de haver mais processos baixados do que ingressados. Além disso, a quantidade de processos julgados por magistrados federais em 2011 foi a maior dos últimos três anos.
O programa também destaca uma recente decisão da Justiça Federal que proíbe o Incra de criar novos assentamentos sem regularização ambiental. A ação judicial, que culminou na decisão, apontou o órgão como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia. A decisão da Justiça Federal determina ainda que o Incra deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas na ação, além de obrigar o órgão a interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento. A autarquia terá ainda que apresentar todo mês à Justiça imagens de satélite que comprovem o cumprimento da determinação. Em caso de descumprimento de qualquer das decisões, o Incra será multado em R$ 10 mil por dia.
O Justiça para Todos vai ao ar todo sábado às 22h30. As reapresentações da edição dessa semana serão nos dias 05/11 (segunda-feira), às 05h; 07/11 (quarta-feira), às 13h30; e 08/11 (quinta-feira), às 04h30. O programa também pode ser visto pelo portal da Ajufe, no endereço www.ajufe.org.br.
Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail do programa:
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Fonte: AJUFE